Ex-presidente é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por reunião com embaixadores, em julho de 2022; confira a cobertura especial do site da Jovem Pan
Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Corregedor-geral Eleitoral Benedito Gonçalves durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 27 de junho de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-mandatário é alvo de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Como o site da Jovem Pan mostrou, a Corte Eleitoral iniciou na última quinta, 22, com a leitura do relatório de 43 páginas do relator, o ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. Na sequência, o advogado do PDT, Walber de Moura Abra, teve quinze minutos para sustentação oral, momento em que defendeu a ação e falou em “provas robustas”. Representando Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, fez sustentação oral e comparou o atual julgamento com o caso da chapa Dilma-Temer, em referência à ação que apurou, em 2017, se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Por sua vez, o vice-procurador Eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu, em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o entendimento de que Jair Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade. A sessão desta terça será retomada com o voto do relator, seguida pela manifestação dos outros membros.
19h35 – ‘Há esperança’, diz Eduardo Bolsonaro sobre julgamento
Em entrevista ao Jornal da Manhã 2ª Edição, da Jovem Pan News, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que “há esperança” para o julgamento desta terça. Na visão do parlamentar, os elementos presentes na ação do PDT são “muito fracos” para conseguir condenar o ex-mandatário. “Há esperança, mas mais uma vez sabemos que não estamos vivendo tempos com segurança jurídica no Brasil. (…) O presidente não tem motivo para se tornar inelegível. Agora, não sei como a missão foi dada. Dependendo da missão dada, é missão cumprida para alguns ministros do TSE”, acrescentou o deputado.
19h28 – Admissão da minuta do Estado de sítio ‘não confronta’ a jurisprudência, diz Benedito
Em seu pronunciamento inicial, o ministro Benedito Gonçalves defendeu que a admissão da minuta de Estado de Sítio, encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres, “não confronta e não contraria” a jurisprudência. Como o site da Jovem Pan mostrou, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que o documento encontrado em 12/01/2023 seria fato novo. Ou seja, não poderia ser incluído na atual Aije. O corregedor-geral Eleitoral também descartou que o caso seria o mesmo do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2014.
19h18 – Relator Benedito Gonçalves inicia leitura de seu voto; documento tem 382 páginas
“O voto tem 382 páginas. Para facilitar o estudo, fiz um resumo. Mas como a matéria para ser tratada, estratifiquei o resumo, entregue aos ministros da Corte para acompanhar. Vou fazer alguns títulos e pontos avançar para que possa render o julgamento”, afirmou o relator, corregedor-geral Eleitoral, Benedito Gonçalves.
19h15 – Ministros assumem seus lugares e Alexandre de Moraes declara aberta sessão
Com leitura e aprovação da ata da sessão anterior, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, dá informações iniciais sobre o julgamento.
19h10 – Relembre a reunião de Bolsonaro com embaixadores
Objeto da ação movida pelo PDT, a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores brasileiros aconteceu em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo falou sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Entre outras coisas, o mandatário citou o caso da invasão hacker no sistema do TSE e sugeriu que os invasores poderiam “alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, ocorrência nunca registrada. Sem mostrar provas, Bolsonaro também disse que o processo eleitoral era “falho e inauditável” e fez críticas diretas a ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. “Sei que os senhores [embaixadores] querem a estabilidade democrática no nosso país, mas ela só será conseguida com eleições transparentes e confiáveis”, ressaltou Bolsonaro, no evento.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da gestão de Bolsonaro destacou que o encontro teve o intuito de sublinhar o seu desejo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, sendo prioridade assegurar que a “vontade do povo brasileiro” prevaleça nas eleições de outubro. Após a repercussão do encontro, o TSE esclareceu, em nota, que a invasão ao sistema da corte eleitoral “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, já que o “código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.
19h05 – Sessão começa com voto do relator, ministro Benedito Gonçalves
A sessão desta terça-feira, 27, começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
19h – Começa aqui a cobertura do site da Jovem Pan do segundo dia de julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O ex-mandatário é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.