Ex-presidente é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por reunião com embaixadores, em julho de 2022

Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Bolsonaro ebarcou de Brasília para o Rio antes de retomada do julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira, 29, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-mandatário é alvo de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Como o site da Jovem Pan mostrou, a Corte Eleitoral iniciou o julgamento na última quinta, 22, com a leitura do relatório de 43 páginas do relator, o ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, seguido pela sustentação oral dos advogados de acusação e defesa e pela manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que defendeu o entendimento de que Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade. O julgamento foi retomado com voto do relator na última terça-feira, 27. Em sua longa exposição, Benedito se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente. A sessão desta quinta será retomada com o voto do ministro Raul Araújo Filho, seguido pela manifestação dos outros membros. CONFIRA AQUI como foi o segundo dia de julgamento.

Confira abaixo a cobertura especial do site da Jovem Pan sobre o julgamento:

9h45 – Ministro inicia análise do mérito

9h42 – Raul Araújo segue entendimento do caso Dilma-Temer e vota contra inclusão da minuta

“Por tudo exposto, divirjo do relator nessa preliminar, para acolher a preliminar de indevida ampliação da demanda para decotar da análise do caso todo e qualquer elemento que tenha como base referências estranhas aos fatos descritos na inicial, consistentes na reunião realizada com embaixadores em período eleitoral, o conteúdo do discurso ali pronunciado e sua divulgação”, argumenta Raul Araújo em seu voto, se posicionando contra a inclusão da minuta de decreto de Estado de Defesa no caso.

9h35 – Inexiste qualquer elemento capaz de sustentar a relação entre a reunião e a minuta

“A análise quanto a pertinência ou não dos eventos é próprio do julgamento final, que agora fazemos, após a conclusão da instrução, seja para reconhecer que o achado representa um desdobramento contido na causa, com posterior avaliação no mérito na aferição da validade da conduta, como faz o relator, seja para rejeitar tal relação, hipótese na qual a juntada da minuta se revela sem nexo e, assim, ofensiva a estabilização da demanda. (…) No caso, inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual sem origem e data persiste de autoria desconhecida.”

9h25 – Ministro apresenta divergência ao voto do relator sobre minuta

Ministro Raul Araújo Filho disse que diverge do relator Benedito Gonçalves sobre o item 1.3 do processo, que se refere à inclusão da minuta de decreto de Estado de Sítio encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.

9h18 – Raul Araújo Filho inicia leitura de seu voto

“Cumprimento o relator, corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, pelo trabalho hercúleo e denso do voto, que nos trouxe na última sessão, saldando também o vice-procurador e os advogados da parte investigando e investigada”, inicia Raul Araújo.

9h16 – Ministros assumem seus lugares e Alexandre de Moraes declara aberta sessão

Com leitura e aprovação da ata da sessão anterior, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, dá informações iniciais sobre o terceiro dia de julgamento.

9h05 – Sessão começa com voto do ministro Raul Araújo Filho

A sessão desta quinta-feira, 29, começa com o voto do ministro Raul Araújo Filho.  Na sessão da última terça-feira, 27, ao ser questionado pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, se gostaria de iniciar seu voto, ele se manifestou pela suspensão do julgamento. Em seguida, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.

8h55 – Relembre a reunião de Bolsonaro com embaixadores

Objeto da ação movida pelo PDT, a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores brasileiros aconteceu em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo falou sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Entre outras coisas, o mandatário citou o caso da invasão hacker no sistema do TSE e sugeriu que os invasores poderiam “alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, ocorrência nunca registrada. Sem mostrar provas, Bolsonaro também disse que o processo eleitoral era “falho e inauditável” e fez críticas diretas a ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. “Sei que os senhores [embaixadores] querem a estabilidade democrática no nosso país, mas ela só será conseguida com eleições transparentes e confiáveis”, ressaltou Bolsonaro, no evento.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da gestão de Bolsonaro destacou que o encontro teve o intuito de sublinhar o seu desejo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, sendo prioridade assegurar que a “vontade do povo brasileiro” prevaleça nas eleições de outubro. Após a repercussão do encontro, o TSE esclareceu, em nota, que a invasão ao sistema da corte eleitoral “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, já que o “código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.

8h45 – Caso Lollapalooza, multa do PL e mais: Conheça o ministro que pode interromper julgamento

Indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2010 para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo é formado em direito pela Universidade Federal do Ceará e bacharel em economia pela Universidade de Fortaleza. Além da carreira como advogado, o cearense atuou como promotor e procurador-geral do Estado do Ceará, além do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Em 2022, durante o período eleitoral, o ministro Raul Araújo atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL) e determinou a proibição de manifestações políticas de artistas durante o festival de música Lollapalooza. O ministro também foi o único a votar contra a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL, que havia pedido a anulação dos votos depositados em 279 mil urnas utilizadas no segundo turno da eleição presidencial. Também durante a campanha, o magistrado atendeu a um pedido da sigla de Valdemar Costa Neto e concedeu liminar mandando que fossem excluídos vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida”. Leia mais

8h31 – Bolsonaro diz acreditar que Raul Filho vai pedir vista: ‘Isso nos ajuda’

O ex-presidente Jair Bolsonaro acredita na possibilidade do ministro do Superior Tribunal de Justiça e membro titular do TSE, Raul Araújo Filho, pedir vista no julgamento desta quinta-feira, 29. Na prática, o pedido de mais tempo para análise pode postergar o resultado da ação, que pode tornar o ex-mandatário inelegível, em até 90 dias. “Ele (ministro Raul) é conhecido por ser um jurista bastante apegado à lei e, apesar de estar em um tribunal político-eleitoral, há uma possibilidade de pedir [vista]. Isso é bom, porque ajuda a gente, clareando os fatos”, assegurou Bolsonaro. A defesa do ex-presidente também conta com a possibilidade de pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair ao Supremo Tribunal Federal (STF).

8h15 – Bolsonaro deixa Brasília e embarca para o Rio antes de retomada do julgamento no TSE

Pouco antes da retomada de seu julgamento no TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro embarcou de Brasília em direção ao Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, e falou ao vivo à reportagem da Jovem Pan News durante o Jornal da Manhã. Ele voltou a se defender das acusações de abuso de poder e afirmou ser vítima de um “julgamento político”. “Julgamento político. (…) O que parece que a esquerda quer? Ter uma eleição em 2026 sem concorrente, W.O. basicamente. Poderia até se pensar, pensando pela esquerda, se é que eles pensam, que está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação”, afirmou Bolsonaro. Ele também comparou seu caso com o da chapa Dilma-Temer. “A chapa Dilma-Temer foi absolvida mesmo com excesso de provas ao contrário. Criou-se uma jurisprudência, naquele momento não se julgou novas ações que foram incluídas no processo e o Temer continuou presidente.”

O ex-presidente também reafirmou que pretende disputar as eleições de 2026. “Repito, eu só fiz essa reunião (com embaixadores) porque dois meses antes o senhor Edson Fachin, que estava no TSE também, reuniu-se com embaixadores. Qual o problema de você apresentar propostas para aperfeiçoar aquilo que é a alma da democracia, que nós podemos dar para a população a garantia de que as eleições foram transparentes e seguras, qual o problema disso?”, questionou. Questionado sobre a “bala de prata” que disse ter contra o julgamento, Bolsonaro afirmou: “É para o futuro, se porventura acontecer aquilo que eu espero que não aconteça. Eu ainda conto com a isenção da maioria dos integrantes do TSE.”

8h – Começa aqui a cobertura do site da Jovem Pan do segundo dia de julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O ex-mandatário é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. O placar está 1 a 0 pela inelegibilidade do ex-presidente. CONFIRA AQUI como foi o segundo dia de julgamento.