A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármem Lúcia votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi a responsável por formar maioria na Corte para condená-lo. Ela baseou a decisão no argumento de que os fatos citados no processo são “incontroversos”. O ex-chefe do Executivo Federal foi julgado por fazer críticas que os ministros consideram infundadas ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. A ministra acompanhou o relator, ao passo que também absolveu Braga Netto, elevando o placar contra Bolsonaro para 4 a 1, justificando seu voto em abuso de poder por parte do então presidente. “Fatos são incontroversos”, disse Cármen, ao ressaltar também falas de Bolsonaro contra membros do Judiciário. “Não se contou e se fala muito neste caso que houve muitos ataques ao Poder Judiciário, na figura de alguns de seus integrantes.”
Em seu voto, Cármem Lúcia destacou que o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, não foi informado da reunião. “Por norma expressa, a organização desses eventos se dá quando se trata de ato de governo ao Itamaraty. Questionado, o então chanceler disse que não sabia sobre o encontro. “Essa organização se deu por um grupo pequeno, ligado ao então presidente da República, com um objetivo muito específico para apresentar o seu monólogo”, afirmou.
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