Os Ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento (bloqueio de gastos) anunciado pelo governo federal. Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados. Em contrapartida, o Ministério da Saúde, objeto de um embate em torno da recomposição do piso de gastos para o setor, não sofreu cortes.
A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
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No último dia 22, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos, mas o detalhamento dos cortes tradicionalmente sai uma semana depois.
Ao todo, seis ministérios tiveram recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado. Veja a distribuição dos cortes abaixo:
• Educação: R$ 165,7 milhões
• Transportes: R$ 165,7 milhões
• Cidades: R$ 96,5 milhões
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões
• Defesa: R$ 22,1 milhões
• Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões
Maiores cortes
Tradicionalmente responsável pelos maiores cortes, o Ministério da Saúde foi poupado. Ao restabelecer o piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida em valores atualizados, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023.
Caso não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduz o impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá de contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.
Cortes acumulados
Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 aumentou para R$ 3,81 bilhões. Até agora, esse valor é baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.
No acumulado do ano, os ministérios com mais verbas bloqueadas são Transportes e Cidades. Confira a distribuição abaixo:
• Transportes: R$ 984,8 milhões
• Cidades: R$ 931,8 milhões
• Educação: R$ 497,7 milhões
• Saúde: R$ 452 milhões
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 262,2 milhões
• Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 184,6 milhões
• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 109,7 milhões
Áreas afetadas
Os contingenciamentos atingem recursos destinados a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).
Eles também afetam gastos de custeio (manutenção da máquina pública) não obrigatórios, mas dos quais dependem o funcionamento de serviços públicos, como contas de água, luz, internet, telefone, papel para documentos, material de escritório e faxina, entre outros.