O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional têm protagonizado uma série de embates a respeito de pautas polêmicas julgadas pela Corte. O último episódio se deu na rejeição do Marco Temporal das Terras Indígenas, o que gerou um movimento de obstrução das pautas no Legislativo, capitaneado pela oposição ao governo. Para falar sobre estas articulações, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal capitão Alberto Neto (PL), que criticou a interferência do Judiciário em temas como a descriminalização do aborto e do porte de maconha para uso pessoal: “O STF esticou a corda demais. A gente observa já há alguns anos o STF esticando a corda com o Congresso Nacional, fazendo a quebra a harmonia entre os poderes e legislando no nosso país em assuntos que estavam consolidados, como por exemplo a descriminalização das drogas, uma lei de 2006 que o Congresso está legislando nesse momento. Agora querem legislar sobre o aborto, que é matéria para o Congresso decidir, para deputados e senadores que foram eleitos pelo povo (…) Chegou o momento que a oposição no Congresso Nacional falou chega! Basta!”.

“Temos que dar uma resposta para quem nos elegeu, quem nos colocou no Congresso Nacional, que foi o povo brasileiro (…) A oposição tomou essa decisão de entrar em obstrução para dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, para pressionar a Casa a pautar temas que o STF está legislando”, declarou. Nesse sentido, o parlamentar exaltou iniciativas dentro do Senado Federal, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe impor uma limitação às decisões monocráticas de ministros do STF. “O Senado Federal tomou a iniciativa. Pela pressão popular, aprovou o Marco Temporal recentemente, estamos esperando agora a sanção presidencial que eu acredito que vai ter vários vetos do presidente Lula. Mas o Congresso Nacional já se prontificou e sinalizou que, mesmo que tenha vetos do presidente, nós vamos derrubar esse veto no Congresso Nacional”, afirmou Alberto Neto.

No entanto, para o deputado a oposição não deve obstruir pautas de interesse nacional: “Dentro da sensibilidade, do que for urgente e realmente importante para o nosso país, isso será analisado. Com muita coerência, nós não vamos atrapalhar jamais. É aquela oposição propositiva para o nosso país e não do ‘quanto pior, melhor’. Agora, nós precisávamos dar uma posição, uma reação para o Supremo Tribunal Federal, para que a gente pudesse equilibrar esses poderes, que há muito tempo andam desequilibrados”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

Leia também

Congresso faz acordo para interromper obstrução e derrubar vetos de Lula e Bolsonaro

Arthur Lira defende que Poderes respeitem ‘limites constitucionais’