Há duas semanas, o governo do Estado de São Paulo apresentou o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi enviado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) e será relatado pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), que falou sobre a tramitação e o conteúdo do projeto que tem dividido opiniões entre a população em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 31. O relator aponta que espera analisar todas as emendas já apresentadas à proposta ainda em novembro: “Começa este trabalho a partir de uma audiência pública. Acho que esse é o passo mais correto. Vamos ouvir todos os interessados, funcionários da Sabesp, sindicatos, deputados, enfim, todos aqueles que tenham o que dizer sobre o projeto, fazendo sugestões e críticas. A previsão é que seja marcada para semana que vem, no dia 6 de novembro. Durante esse trabalho todo, estaremos analisando as 177 emendas apresentadas ao projeto”.
“É um trabalho árduo e demorado, mas é um trabalho que pode perfeitamente ser feito antes de se começar a discutir o projeto pelas comissões competentes e finalmente encaminhar ao plenário para que ele seja votado. Acho que isso dá perfeitamente para ser feito ainda durante todo o mês de novembro”, aponta. De acordo com o Estado, a proposta tem por objetivo “levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e tarifa reduzida”. No texto, o governo propõe a redução tarifária por meio da criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual. Iniciativa que foi elogiada por Munhoz como uma “inovação”, pois deve acelerar a chegada de saneamento à população que ainda não é atendida: “Nós não temos ainda, dos 375 municípios da Sabesp, um percentual alto de municípios já universalizados. São apenas 65. Ou seja, 310 municípios ainda não são universalizados”.
O relator associou os investimentos do fundo à promessa do governador Tarcísio de Freitas de que a tarifa ficaria mais barata com a aprovação da proposta: “Acredito sinceramente que vai haver uma redução de tarifa. Essa é uma meta do projeto. Nós podemos fazer isso, sem a menor sombra de dúvida (…) O Estado terá que investir 30% do seu lucro nesse fundo, que é exatamente para diminuir a tarifa, não aumentar, e exatamente para fazer de maneira mais rápida aquilo que precisa ser feito”. O Governo de São Paulo espera vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante. “É o avanço que a Sabesp precisa, ela é ótima, ela é fantástica, mas ela não está dando conta. Precisa ver um novo sistema que funcione da maneira mais rápida e mais eficaz do que a Sabesp, com toda a sua competência, tem conseguido”, finalizou o deputado. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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