O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dobra o imposto sobre armas de fogos e munições faz a oposição preparar uma ofensiva na tentativa de derrubar a medida no Congresso Nacional. A medida foi assinada por Lula na última terça-feira, 31, onde impõe o aumento da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tabela anterior, que vigorava desde julho de 2022, estipulava a alíquota para armas de fogo em 29,25% e para munições em 13% – agora, o IPI incidirá em 55% para armas de fogos e 25% para munições. Em entrevista ao site da Jovem Pan na tarde desta sexta-feira, 2, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, afirmou que encaminhou um projeto de decreto legislativo (PDL) e pediu urgência na aprovação do projeto, na tentativa de sustar os efeitos da medida do governo federal. Na avaliação de Fraga, a medida é “abusiva” e impede “o cidadão de ter uma arma para defender sua propriedade”.
“O decreto é abusivo e tem segundas intenções. É uma forma de impedir o cidadão de ter uma arma para defender sua propriedade. É uma estupidez”, afirmou. “Vamos pedir urgência. Temos que agilizar para poder sustar”, acrescentou. Fraga acredita que a bancada da bala conseguirá a aprovação do PDL no Plenário. Contudo, segundo ele, o “grande problema” está no Senado Federal, onde o governo Lula tem uma base de apoio maior. Independente do resultado, o deputado garantiu que não medirá esforços e insistirá na suspensão da regulação. “Não tenho noção do que pode acontecer [no Senado], mas vamos insistir”, reforçou. A menção de Fraga às “segundas intenções” ocorre em razão do fato de o governo ter afirmado que a medida tem o potencial de arrecadar mais de R$ 1 bilhão em três anos: R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. “Ante as dificuldades em fechar as contas para manutenção da verdadeira ‘gastança’ do Poder Executivo, com déficit fiscal crescente, com gastos como aqueles da dança sensual-macabra do Ministério da Saúde, o Governo resolveu atingir os cidadãos que licitamente desejam comprar armas e os que as possuem, pois é abusivo o aumento também sobre munições, na faixa de 25%”, diz um trecho do PDL apresentado por Fraga. “Enfim, como se pontua, além da sanha arrecadatória, a medida é claramente ideológica, buscando perseguir e dificultar a vida de certas categorias e parte dos cidadãos, notadamente aqueles que votaram contra o Presidente da República de turno”, segue o líder da bancada da bala ao justificar a sua iniciativa.
Fraga reforçou as críticas contra o atual governo e argumentou que a política de flexibilização do acesso às armas, ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), colaborou na redução do número de homicídios no Brasil. “A política do PT é desarmar o cidadão. Ele [Lula] não tem políticas efetivas de combate ao crime organizado. Não quero entrar no mérito do governo passado, mas o governo tinha que ter o discernimento de que houve uma redução de homicídios no país. O PT deveria apresentar uma nova política de desarmamento, mas para o bandido e não o cidadão de bem”, concluiu. Questionado sobre uma possível convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para explicar o decreto, o parlamentou rechaçou a hipótese. Isto porque Dino faltou em duas sessões consecutivas da Comissão da Segurança. “Nem falo mais em convocação. Ele foi convocado várias vezes e faltou em duas. Ele cometeu um crime de responsabilidade”, criticou Fraga.
A movimentação da bancada da bala, no entanto, não é a única. Como a Jovem Pan mostrou, outro PDL foi apresentado pelo deputado federal Mario Frias na quarta-feira, 1º – a proposta tem a assinatura de ao menos 69 deputados. “Com essa medida, Lula mais uma vez prejudica e sacrifica um mercado que é responsável por empregar cerca de 2,9 milhões de pessoas e movimenta bastante dinheiro na economia brasileira”, escreveu Frias nas redes sociais. O discurso foi endossado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que também utilizou suas redes sociais para criticar o decreto: “O ‘desgoverno’ tem feito tudo para desarmar por completo a população, mas aqui ele vai enfrentar uma oposição forte e unida para garantir a liberdade de cada cidadão de bem”. Já o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) afirmou que “não vamos aceitar a destruição de toda uma cadeia produtiva e a perda de milhares de empregos”.
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