O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de 13 ações apresentados pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco para combater a desigualdade racial no Brasil. O conjunto de medidas foi proposto pela pasta em parceria com outros 10 ministérios e órgãos federais e foi assinado pelo mandatário nesta segunda-feira, 20, Dia da Consciência Negra. A cerimônia contou com a presença de ministros de Estados e lideranças de movimentos sociais, tendo apresentações de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá. Uma das medidas anunciadas foi a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que, segundo o governo, “pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda” e vai beneficiar todas as 3.669 comunidades quilombolas certificadas. Outra medida assinada foi a criação do Programa Nacional de Ações afirmativas, que pretende promover práticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência. Também foram anunciados trabalhos para a Primeira Infância Antirracista, que visa “combater o racismo e atenuar os impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas”. Por fim, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, que atuará na criação de políticas para “uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública”.
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