Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula (PT) 16 de dezembro de 2023 | 13:05

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou neste sábado (16) a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.

“Conseguimos aprovar, pela primeira vez na história brasileira, uma reforma tributária em um Congresso em que temos minoria”, disse. “O que aconteceu ontem foi um fato histórico e o Haddad merece uma salva de palmas especial por isso.”

A declaração ocorreu durante cerimônia do governo federal em Itaquera (zona leste de São Paulo) para anúncio de obras de um empreendimento a ser construído em parceria com o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).

O evento faz parte da estratégia de atuação de Lula como cabo eleitoral do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) para a eleição à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Lula assina o contrato para o início das obras do empreendimento Copa do Povo, que fará parte do programa Minha Casa, Minha Vida – Empreendimentos. As unidades habitacionais serão erguidas em uma área invadida em protesto pelo MTST às vésperas da Copa do Mundo de 2014.

O terreno reivindicado pelo movimento fica perto da Neo Química Arena, uma das sedes da Copa. Segundo o MTST, o projeto das construções foi aprovado em 2017, mas ficou travado pelo governo federal, sobretudo no período Bolsonaro.

O movimento atribui à gestão Lula a retomada do diálogo entre as esferas federal, estadual e municipal para a autorização das obras. O empreendimento com 2.650 apartamentos será tocado pelo MTST.

Durante o evento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo trabalhará na próxima semana para concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento, consolidando o equilíbrio macroeconômico e orçamentário.

“Ainda tem que concluir as aprovação sobre as bets e a expectativa de promulgação da reforma tributária”, disse.

Segundo Padilha, esta semana ajudou a consolidar o que chamou de “um grande presente de Natal ao povo brasileiro”, mencionando a promulgação da reforma tributária e a aprovação do primeiro orçamento do presidente Lula.

“A reforma tributária simplifica a vida do empresário, pequeno, médio e grande, que quer investir no país. Acaba com a balbúrdia tributária e faz justiça tributária, porque de um lado com imposto zero para a cesta básica e passa a cobrar de quem tem helicóptero, jet ski e iate e cria novas taxas para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.”

O ministro ainda afirmou que no debate da lei complementar será possível discutir formas de não estimular a distribuição de armas.

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados deu nesta sexta (15) aprovação final à reforma tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A proposta agora vai a promulgação.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121.

Cerca de quatro horas depois, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário, por 365 votos a 118. A votação foi concluída após a apreciação de dois destaques —um deles, apresentado pelo PL, resultou na derrubada da cobrança obrigatória de Imposto Seletivo sobre armas, já na reta final da tramitação.

Géssica Brandino / Folhapress