O Brasil quitou todas as suas dívidas com organismos e fundos internacionais no ano passado. Um total de R$ 4,6 bilhões foi pago em compromissos financeiros, incluindo contribuições regulares, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais. Esse valor também engloba as dívidas não pagas por governos anteriores e as obrigações referentes a 2023. A informação foi divulgada hoje pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores. De acordo com as pastas, o país quitou integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões, e também pagou R$ 1,1 bilhão em passivos relacionados a missões de paz da ONU. Além disso, os pagamentos permitiram que o Brasil recuperasse o direito de voto em importantes organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). É importante ressaltar que, em caso de inadimplência das contribuições obrigatórias, um país pode perder seu direito a voto nessas instituições ou organismos multilaterais.
Para evitar que as dívidas voltem a se acumular no futuro, as despesas anuais junto aos organismos internacionais serão consideradas obrigatórias no Orçamento deste ano, que está em fase de sanção presidencial. Segundo o Planejamento, serão classificadas como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e às primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento, conforme previsto em tratados internacionais promulgados pelo Brasil. Até 2023, esses gastos eram considerados discricionários, o que significa que poderiam ser cortados, levando ao acúmulo de dívidas. Agora, com a classificação dessas despesas como obrigatórias, espera-se que o país consiga manter seus compromissos financeiros em dia e evitar futuros passivos.
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