A Justiça de São Paulo impôs nova derrota ao Sleeping Giants Brasil nesta quarta-feira, 24, ao negar um recurso e desqualificar pedido dos ativistas contra decisão judicial em favor da Jovem Pan. Desta vez, a tentativa do grupo ativista, ao entrar com embargos de declaração, foi desvirtuar a eficácia da decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Sleeping Giants solicitou que a decisão que classificou a campanha contra o Grupo Jovem Pan como difamatória e ilegal fosse restrita. Desta forma, eles poderiam seguir com ataques ao grupo de mídia com outras palavras e slogans. Contudo, no acórdão publicado nesta quarta-feira, o desembargador Gilson Delgado Miranda, relator do caso, da 35ª Câmara de Direito Privado, desqualificou o movimento Sleeping Giants.
Em sua decisão, Delgado ressalta que “não foi à toa, aliás, que a Turma Julgadora determinou a cessação da ‘campanha #DesmonetizaJovemPan’ ou qualquer outra semelhante (fls. 630) contra a ora embargada o que, a rigor, já traz subsídio suficiente para se compreender a extensão do comando, que não poderá ser restringida da forma pretendida pelos embargantes”. As palavras deixam claro que a decisão unânime da 35ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo foi conscientemente ampla e irrestrita, justamente para que os ataques cessassem imediatamente. Os desembargadores ainda reafirmaram as multas para cada nova publicação contra a Jovem Pan.
Anteriormente, a Justiça de São Paulo havia decidido que a campanha do grupo ativista digital contra a Jovem Pan é ilegal e deveria ser interrompida imediatamente. O advogado de defesa do Grupo Jovem Pan José Frederico Manssur falou sobre a nova vitória e a tentativa do Sleeping Giants de restringir a eficácia e amplitude da decisão judicial. “Mais uma derrota na Justiça do grupo ativista, que tentou através dos embargos de declaração, restringir a eficácia e amplitude da decisão judicial, para, de alguma forma, continuar com a campanha contra a Jovem Pan. Os desembargadores foram claros ao afirmarem no acórdão que a decisão anterior foi clara, correta e deverá ser cumprida. Aliás, sempre importante afirmar que a 1ª instância já confirmou por sentença a ilegalidade e inconstitucionalidade da campanha do grupo ativista”, conclui.
No início deste ano, a Justiça de São Paulo condenou o Sleeping Giants Brasil por campanha de difamação contra a Jovem Pan e determinou a exclusão de publicações. A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em decisão publicada na quarta-feira, 10, que a campanha difamatória encampada pelos ativistas do grupo Sleeping Giants Brasil contra a Jovem Pan “transcende os limites legítimos de seu direito de liberdade de expressão”, uma vez que representa não uma simples crítica, mas uma “verdadeira ofensa à imagem e honra” por meio de afirmações depreciativas e inverídicas.
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