A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira, 27, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que irá conduzir as próximas reuniões do colegiado. A CPI é no Senado Federal e apura as possíveis responsabilidades da petroquímica sobre o desastre ambiental na cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, causado pela exploração do mineral sal-gema. “Aqui nesta CPI vamos investigar os fatos e apurar responsabilidades e omissões. Sim, vamos, mas também vamos refletir sobre todo o arcabouço jurídico relativo ao tema e propor normas que evitem a repetição desse ciclo. Vamos funcionar como caixa de ressonância nacional e dar visibilidade ao problema para que situações semelhantes não levem a novas tragédias”, iniciou o relator. “ Vamos nos antecipar, porque, volto a dizer, não estamos falando de desastres naturais, mas de tragédias, calamidades provocadas pela ação humana, pela ganância humana, tragédias que podem e devem ser evitadas”, completou.
A divisão dos trabalhos será feita em 3 etapas: na primeira, a análise do histórico da atividade míneroindustrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação; na segunda, a investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização e reparação justa; e na terceira, a análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e Proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório. A votação dos requerimentos de convite e convocação está prevista para a manhã desta quarta-feira, 28, onde poderão ser recebidas para oitivas as pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades relacionadas à tragédia.
Como a Jovem Pan mostrou anteriormente, a CPI foi instalada no dia 13 de dezembro de 2023, conta com um orçamento de R$ 120 mil e possui um cronograma de 120 dias para realizar os trabalhos, com possibilidade de prorrogação. Os primeiros prejuízos causados pela mineração da Braskem surgiram em 2018 e ocasionaram a evacuação de cerca de 55 mil pessoas de suas residências em Maceió, nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
