Dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento; meta fiscal para este ano é de deficit zero.

O governo bloqueou R$ 2,9 bilhões das despesas do Orçamento de 2024. O valor equivale a 0,14% do total de gastos sujeitos à limitação neste ano (R$ 2,089 trilhões).

É o 1º ano sob o novo marco fiscal, que prevê, dentre as regras, a limitação de gastos para cumprir a lei. Já havia a expectativa de que o bloqueio atingisse cerca de R$ 3 bilhões no início de 2024.

Os dados foram publicados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Ainda não houve detalhamento de quantos ministérios serão atingidos.

Já a projeção apresentada para as contas do governo federal é de rombo de R$ 9,3 bilhões, o que equivale a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. De acordo com o governo, houve uma piora de R$ 18,4 bilhões na estimativa para o resultado primário.

A projeção de deficit de só R$ 9,3 bilhões destoa do rombo esperado pelo mercado financeiro, de 0,75% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa está no último Boletim Focus do Banco Central. Equivaleria a aproximadamente R$ 86 bilhões em valores nominais.

O marco fiscal define um intervalo de tolerância de 0GGovr,25 ponto percentual do PIB para o saldo primário anualmente. Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.

RECEITAS

A receita primária total saiu de R$ 2,72 trilhões para R$ 2,69 trilhões –queda de R$ 31,5 bilhões. A redução se deu por estes fatores:

• Receitas administradas pela Receita Federal – queda de R$ 17,7 bilhões;
• Exploração de Recursos Naturais – recuo de R$ 14,5 bilhões;
• Concessões e permissões – caíram R$ 12,8 bilhões;
• Arrecadação com a Previdência Social – aumento de R$ 8,6 bilhões.

A receita líquida, por sua vez, saiu de R$ 2,192 trilhões para R$ 2,175 trilhões. Esse item é formado pela receita total menos as transferências obrigatórias a Estados e municípios.

Entre as estimativas de receita, está um crescimento de R$ 2,2 bilhões relacionado a dividendos e participações: saiu de R$ 41,4 bilhões para R$ 43,7 bilhões.

DESPESAS

As despesas obrigatórias totais passaram de R$ 2,182 trilhões para R$ 2,184 trilhões. Houve um aumento de R$ 1,6 bilhão, que se deu em razão de duas variações:

• Despesas obrigatórias – alta de R$ 6,1 bilhões;
• Gastos discricionários – queda de R$ 4,5 bilhões.

As despesas obrigatórias foram de R$ 1,974 trilhão para R$ 1,980 trilhão. Os gastos com a Previdência Social subiram R$ 5,6 bilhões: passaram de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,4 bilhões.

Já as discricionárias foram de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões. Essa parte é a que o governo pode contingenciar.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou que não há um congelamento neste momento porque o governo ainda está dentro do limite de gastos (R$ 28,8 bilhões) para 2024. O contingenciamento se dará caso ultrapasse o valor permitido.

Bijos falou sobre o assunto a jornalistas. Além dele, a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, participou da entrevista. Com precatórios, os gastos subiram de R$ 27,5 bilhões para R$ 35,3 bilhões – representa uma elevação de R$ 7,8 bilhões.

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Alguns parâmetros também foram apresentados. Eis os destaques:

• Selic acumulada – saiu de 9,8% para 9,6%;
• Dólar médio – passou de R$ 5,03 para R$ 4,94;
• Barril do petróleo – saiu de US$82,34 para US$ 80,70;
• PIB real – saiu de 2,19% para 2,22%;
• PIB nominal – saiu de R$ 11,386 tri para R$ 11,541 tri; IPCA acumulado – saiu de 3,55% para 3,50%

Por | Poder 360