A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) celebra nesta segunda-feira (13) seus 13 anos de atuação na capital e interior da Bahia com políticas de prevenção, cuidado e encaminhamento de mulheres vítimas de violências. Em exercício como governadora desde o último sábado (11), a desembargadora Cynthia Resende participou da sessão especial que marcou a data, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e assinou um termo de cooperação técnica com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) para a implantação de mais de 40 salas ‘Elas à Frente’, projeto da pasta estadual, no interior da Bahia.
“Essas salas serão uma oportunidade para que o interior acolha cada vez mais as mulheres vítimas de violência. Para que elas possam ser preservadas nos seus direitos e expandirmos a cultura de respeito às nossas mulheres”, frisou a governadora em exercício durante a sessão especial. Entre as cidades que vão ganhar a sala estão Ilhéus, Coaraci, Gandu, Itapé, Jequié, Santa Luzia e Piraí do Norte.
O projeto faz parte da política de prevenção, combate à violência e de reinserção das mulheres no mercado do trabalho desde 2023, quando foi inaugurada a primeira sala em São Domingos, região do seminário baiano. O equipamento tem não só acolhido e informado vítimas de violações, como também encaminhado alguns casos à Casa da Mulher Brasileira, em Salvador. São dois espaços ativos na capital baiana – na estação de metrô de Pirajá e na Base Comunitária do Calabar – e outra instalada em Itinga, na Região Metropolitana. Outras cinco salas estão sendo implantadas em outras bases comunitárias da capital e RMS e serão inauguradas até o final do ano.
No equipamento as mulheres vítimas de violência contam com acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica. A secretária de Políticas para as Mulheres explicou que o trabalho é realizado em conexão com a assistência feita por outras pastas estaduais para que a necessidade da vítima possa ser encaminhada da melhor maneira. Um dos trabalhos feitos pela equipe é a orientação para cursos de capacitação que possam, por exemplo, reinserir a mulher vítima de violência no mercado de trabalho.
“Nossa equipe multidisciplinar vai ouvir essa mulher, acolher e dar o direcionamento que ela precisa. Se ela for vítima de violência, vai encaminhar para o sistema de segurança, se estiver passando por alguma necessidade, nossa rede que cuida de pessoas em vulnerabilidade social também vai estar conectada com o trabalho das salas”, detalhou Elisângela Araújo.
Além das novas salas, foi assinado um termo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a elaboração de programas e projetos que fortaleçam as políticas para as mulheres na casa do poder legislativo. O Selo Elas à Frente, da SPM, também vai estar em todas as pesquisas relacionadas ao tema de gênero publicadas pela Alba.
O presidente da Alba Adolfo Menezes mencionou que a Assembleia da Bahia também é uma das primeiras do Brasil a ter uma Procuradoria da Mulher. “A procuradoria tem feito um grande trabalho com deputadas estaduais à frente das atividades. Eu me sinto feliz em estar contribuindo para o avanço nessas políticas públicas para as mulheres. E têm ocorrido mudanças significativas de uns anos para cá. Uma mudança justa e merecida”.
Resultados dos 13 anos de atuação
A SPM lançou a revista Elas à Frente durante o evento, com a apresentação dos resultados das políticas implementadas na Bahia desde o início das atividades da pasta, em 2011. Destacam-se entre as políticas públicas: o CrediBahia, parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) que oferece linhas de crédito exclusivas para mulheres empreendedoras; a Casa da Mulher Brasileira, idealizada junto com o Governo Federal ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff, que integra os serviços das delegacias da mulher, varas especializadas, Ronda Maria da Penha e outros serviços; e o projeto “Oxe, me Respeite” nas escolas, voltado à educação de crianças e adolescentes sobre o respeito as diferenças de gênero.
Repórter: Milena Fahel/GOVBA