O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (14), a partir das 14h, um projeto de lei que estabelece normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. Essa proposta chega em um momento particularmente crítico, dada a situação de emergência vivida pelo Rio Grande do Sul, que atualmente enfrenta uma das piores enchentes de sua história. O projeto de lei propõe uma série de medidas significativas, entre as quais se destaca a ampliação das possibilidades de aplicação do Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima. Esta medida incluiria ações direcionadas ao combate de desastres naturais, desmatamento, queimadas e incêndios florestais. A proposta visa modificar a lei que instituiu o fundo, com o intuito de priorizar recursos para a prevenção e o monitoramento, complementando assim a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O foco é reduzir a vulnerabilidade e a exposição aos riscos associados aos efeitos climáticos, tanto presentes quanto futuros. Dentre as diretrizes gerais do projeto, ressalta-se a importância da criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que facilitem a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura às mudanças climáticas. A proposta enfatiza também a integração da gestão de riscos às estratégias de desenvolvimento em todos os níveis de governo – local, estadual, regional e nacional. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova rodada de análises.
Leia também
Experiências internacionais podem servir de exemplo no enfrentamento às mudanças climáticas
68% dos municípios brasileiros não têm estrutura para eventos climáticos extremos