De acordo com o ministro, do jeito que está a proposta, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A PEC em questão quer retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem sido apontada como uma brecha para privatizar praias. De acordo com o ministro, do jeito que está a proposta, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias”, disse Padilha, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela.”

A PEC em questão quer retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas. Além disso, esses territórios poderiam ser transferidos a entes privados mediante pagamento. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83%, e a União, com 17% da área. Na última semana, o tema voltou ao debate.

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Na quinta-feira (30), a atriz Luana Piovani publicou vídeos nas redes sociais pedindo que as pessoas fossem contrárias à “PEC das Praias“. O jogador Neymar foi associado à polêmica porque havia anunciado uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como “Caribe brasileiro”, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas. Padilha comentou que, de alguma forma, o debate em questão “teve uma coisa positiva porque deu visibilidade ao tema”. “Foi bom ter tido essa audiência pública”, comentou.

*Com informações do Estadão Conteúdo