O Presidente da Comissão Provisória Municipal do Município de Itamaraju do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, considerando o disposto no artigo 17, §1° na Constituição do Federal, que assegura aos partidos autonomia para definir sua estrutura interna, estabelecer regras e adoção de critérios de escolha e o regime para eleições, na forma da Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), da Resolução TES n° 23.738(que estabelece Calendário Eleitoral das Eleições 2024), da Resolução n° 01/2024 do PDT (que fixa normas e regulamentações para as Eleições 2024), no Estatuto desta Agremiação Partidária e das demais legislações vigentes.
RESOLVE:
ART. 1° • Ficam convocados os/as Convencionais devidamente habilitados/as ao exercício do voto, para participação na Convenção Municipal para as Eleições 2024, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada nesta quinta-feira (01 de agosto de 2024), com previsão de início às 17:00 horas e previsão de término às 20:00 horas, no Centro de Convivência dos Idosos em Itamaraju-BA, localizado na Rua Dom Pedro n°251 – Fátima, para deliberação da agenda abaixo:
1) Escolha e homologação dos/as candidatos/as do Partido Democrático Trabalhista – PDT em Itamaraju-BA, aos cargos majoritário e proporcional nas Eleições 2024;
Il) Sorteio e homologação dos respectivos números para os/as candidatos/as aos cargos de Vereador Itamaraju-BA pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT;
III) Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias para formação da chapa majoritária;
- IV) Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral
Alt. 2° • Este edital entra em vigor na data de sua publicação, tomando revogadas as disposições em contrário.
Ver essa foto no Instagram
