Em uma medida recente, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, lançou uma portaria com o objetivo de combater crimes como a lavagem de dinheiro nos ambientes de apostas online.
A portaria visa monitorar o comportamento dos apostadores, identificando padrões de jogo que podem sugerir compulsão ou atividades suspeitas. Segundo Régis Dudena, chefe da secretaria, operadores serão obrigados a implementar sistemas que possam emitir alertas e, se necessário, bloquear o acesso de usuários a sites de apostas.
A medida pode ajudar a diferenciar atividades legítimas de esquemas ilícitos, frequentemente associados a sites não regulamentados, que incluem fraudes e lavagem de dinheiro. Com a ajuda do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), problemas como esses poderão ser combatidos, pois as empresas serão obrigadas a comunicar operações suspeitas.
A legislação e regulamentação recentes visam responder ao crescente interesse dos brasileiros pelos jogos de cassino online, motivados pela possibilidade de ganhar prêmios em jogos de cassino com dinheiro real. Sites de apostas esportivas também incluem, geralmente, jogos como blackjack, roleta e slots, ou caça-níqueis, online.
Em dezembro de 2023, diante da crescente popularidade de apostas esportivas e jogos de cassino online, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei para regulamentar o setor, visando aumentar a arrecadação fiscal. A legislação incluiu vetos a propostas sobre autorização para promoções comerciais, arquivamento de denúncias, investigações e relatórios de distribuição de prêmios até R$ 10 mil.
Uma pesquisa da ENV Media indica que os brasileiros acreditam que o setor de jogos tem a maior influência (39%) na formulação de políticas e leis sobre jogos com dinheiro real, seguida pelo governo (35%). Lobistas também são considerados influentes (31%), mais do que os próprios legisladores (28%).
As empresas de apostas online devem obter autorização até o fim deste ano para operar legalmente no Brasil, cumprindo uma série de requisitos, incluindo habilitação jurídica e idoneidade financeira. Empresas que falharem em se regularizar enfrentarão penalidades legais a partir de janeiro de 2025.
Política, Entretenimento, Cassino, Apostas
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