Problemas judiciais envolvendo o X (antigo Twitter) não são exclusivos do Brasil. A rede social de Elon Musk enfrenta, na Austrália, graves sanções após não responder a um inquérito que investiga quais medidas a plataforma está tomando para combater supostas disseminações de conteúdos pornograficos infantis. A empresa tentou evitar a penalidade argumentando que o “Twitter deixou de existir” após a mudança de nome para X.
A Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália (eSafety) multou o X em 610,5 mil dólares australianos (cerca de R$ 2,2 milhões) por sua recusa em responder a um inquérito iniciado em fevereiro de 2023.
A eSafety questionou quais medidas a plataforma estava adotando para lidar com a suposta proliferação de material de abuso infantil em seus serviços. Desde que Elon Musk assumiu a rede social em 2022, a plataforma tem enfrentado acusações de afrouxar suas políticas de moderação de conteúdo, o que teria facilitado a disseminação de material ilegal.
Mudança de “Twitter” para “X”
Em março de 2023, o Twitter Inc. se fundiu com a X Corp., e em abril, a plataforma foi oficialmente renomeada para X. Usando essa mudança como base, os representantes legais da empresa alegaram que o Twitter, como entidade, deixou de existir, o que os liberaria de cumprir a convocação.
A defesa da plataforma alegou que, com a extinção da antiga empresa e a criação de uma nova corporação, não haveria obrigação de atender às demandas feitas à entidade anterior.
Contudo, esse argumento foi rejeitado pela Justiça australiana. O juiz Michael Wheelahan, responsável pelo caso, determinou que a multa deva ser mantida e que a X Corp. deve responder à convocação da eSafety.
Wheelahan considerou que a mudança de nome e estrutura corporativa não anula as obrigações regulatórias da empresa, especialmente em questões de segurança infantil.
Musk diz que governo australiano é “fascista”
A situação do X na Austrália não se limita à questão da segurança on-line infantil. Recentemente, o governo australiano apresentou uma legislação que pode multar as plataformas de internet em até 5% de suas receitas globais se elas permitirem a disseminação de desinformação.
A proposta visa forçar as empresas a criarem códigos de conduta para impedir a propagação de informações falsas e perigosas, sujeitando-as a sanções caso não cumpram essas diretrizes.
Elon Musk, que frequentemente se posiciona como defensor da liberdade de expressão, reagiu a essa iniciativa chamando o governo australiano de “fascista” em um post no X.
O comentário foi feito em resposta a uma notícia da Reuters sobre a nova legislação. A resposta de Musk gerou uma série de críticas por parte de políticos australianos. Bill Shorten, ministro dos Serviços Governamentais, ironizou as constantes mudanças de postura do bilionário em relação à liberdade de expressão, afirmando que Musk defende a liberdade quando isso lhe convém comercialmente, mas se opõe quando a regulação afeta seus interesses.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, também respondeu à crítica de Musk, afirmando que as empresas que operam na Austrália devem cumprir as leis locais, que são elaboradas para proteger a segurança e os direitos dos usuários. A nova legislação tem como objetivo aumentar a transparência e a responsabilidade das plataformas de tecnologia em relação à desinformação.
Histórico de confrontos entre Musk e o governo australiano
A tensão entre o X e o governo australiano já havia se intensificado anteriormente. Em abril deste ano, o X contestou na Justiça uma ordem de remoção de conteúdo relacionado ao esfaqueamento de um bispo em Sydney, emitida por um regulador cibernético.
O caso levou o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, a criticar Musk publicamente, chamando-o de “bilionário arrogante”.
Embora o regulador tenha desistido da contestação após um revés judicial, o incidente demonstrou a crescente resistência das grandes plataformas digitais em seguir normas locais que regulam o conteúdo online.
Mesmo bloqueando o acesso de usuários australianos ao conteúdo em questão, o X se recusou a removê-lo globalmente, argumentando que as leis de um único país não deveriam influenciar o controle de conteúdo em nível mundial.