Após a plataforma X cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e receber aval para voltar ao ar nesta terça-feira (8/10), o ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que país mostrou “ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas”.
“A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país”, disse o ministro Juscelino Filho em nota. “Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitas, seja por quem for. O Brasil é soberano”, declarou.
De acordo com o ministro, a “Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas”.
“Tão logo seja notificada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, finalizou Juscelino Filho.
Retorno do X
Após mais de um mês de bloqueio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o liberação do X no Brasil na tarde desta terça-feira (8/10).
A decisão do ministro aconteceu após a plataforma de Elon Musk indicar um representante legal no país, e realizar o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, colocando um aparente capítulo final na novela envolvendo a rede social e a Justiça do Brasil.