Em uma sessão que contou com a participação do senador Otto Alencar (PSD-BA) atuando como líder do governo, já que Jaques Wagner (PT-BA) pediu licença para realizar uma operação no pé, foi aprovado em definitivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que assegura recursos para a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na reunião desta terça-feira (22), os senadores votaram o PL 6.012/2023 em turno suplementar, e agora a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no plenário do Senado.

O Pronampe foi criado pela Lei 13.999, de 2020, para fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam dificuldades por conta da pandemia da covid-19. Em 2021, um novo projeto, transformado ne lei 14.161, transformou o Pronampe em um programa permanente de apoio aos microempresários.

O projeto aprovado nesta terça garante a sustentabilidade do programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe. As leis anteriores aprovadas pelo Congresso estabeleceram a previsão de encerramento, em janeiro de 2025, da utilização do FGO para garantir o Pronampe.

Na proposta apresentada na CAE, foi estabelecida a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2025. O restante não utilizado para garantia poderá compor poupança destinada a estudantes matriculados no ensino médio público para incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos. 

Entre os programas que serão beneficiados com essa mudança na lei está o Pé-de-Meia, lançado pelo governo Lula para atender estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança, destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Ao apresentar a posição favorável do governo à aprovação da proposta, o senador Otto Alencar falou da importância da ajuda que será dada para reforçar o programa Pé-de-Meia, e destacou o potencial que a iniciativa representa para os estudantes do estado da Bahia. 

“Eu acho que o Fundo Garantidor tem que ser o garantidor desses empréstimos todos. Realmente, com essa questão da micro e pequena empresa, que tem uma inadimplência muito pequena, vão-se ter recursos suficientes para financiar o Pé-de-Meia. E esse programa Pé-de-Meia é um grande programa. No meu estado, a Bahia, o programa Pé de Meia vai dar condição a 416 mil estudantes da rede base, que não precisam mais fazer bico ou trabalhar e deixar a escola. É um programa de uma sensibilidade muito grande”, disse o senador baiano.

Otto Alencar ainda aproveitou para agradecer ao governo federal pela indicação para substituir o senador Jaques Wagner na Liderança do Governo no período de ausência por conta da cirurgia.

“Nesses dois anos, o governo federal, o governo da União, o governo do Presidente Lula, a quem eu agradeço também a distinção de me indicar, me convidar para ficar no lugar do Wagner, nestes dois anos, tanto na Câmara como no Senado, aprovou todas as matérias de relevo e de interesse do governo e também do nosso país. Então quero dizer que vou me esforçar para suprir a ausência do líder do Governo, senador Jaques Wagner, que faz um trabalho meritório”, concluiu o senador Otto Alencar.