Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) votar favoravelmente, nesta quarta-feira (23), pela troca do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que foi alvo de críticas de magistrados, advogados e servidores, pelo sistema Eproc, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) enviou um ofício à Corte solicitando a suspensão da troca. 

“No documento, a seccional destaca que a decisão não contou com a participação da advocacia, principal usuária do sistema, e pede a suspensão da medida até que a classe e os demais integrantes do sistema possam participar da discussão.”, escreveu a Ordem, em nota. 

A organização pontua os problemas apresentados no sistema atual, reconhecidos inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sugere o “aperfeiçoamento do PJe, antes de se optar pela decisão de mudança de sistema.”

Segundo a Comissão de Informática do TJ, foi realizada uma pesquisa de satisfação feita com magistrados da Corte para embasar a necessidade de mudança. Os dados trazidos apontam que 96,7% dos entrevistados consideram o PJe instável, 91,6% não recomendariam o sistema para outro tribunal e 92% são favoráveis à troca. 

No ofício, a OAB afirma: “Com efeito, pugnamos que a decisão pela mudança de sistema seja construída com a advocacia e os demais atores do judiciário, ponderando-se os ganhos e as perdas que uma migração provocaria.”. 

Conforme reportado pelo Bahia Notícias, o EProc será cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mediante assinatura de termo de cooperação. O sistema já é utilizado pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. 

“[…] solicitamos que Vossa Excelência se digne a suspender a ordem de mudança, a fim de que a advocacia, assim como demais integrantes deste Sistema, participem da discussão e, também, para que possa conhecer os motivos pelos quais não se pode aperfeiçoar o PJe, realizando as correções apontadas pelo CNJ, antes de optar pela decisão de mudança de sistema”, conclui a OAB-BA. 

Confira a nota na íntegra: 

“ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Senhora Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência, cordialmente, servimo-nos do presente para, respeitosamente, registrar acerca da implantação do Eproc em substituição ao sistema PJe. 

Após uma longa migração do e-SAJ para o PJe, a advocacia fora surpreendida com a notícia de que o sistema seria novamente alterado. A mudança, lamentavelmente, não contou com a participação da advocacia que, por sua vez, figura como principal usuária do sistema em nome do jurisdicionado.

Vossa Excelência, sensível e atenciosa que é aos desafios do sistema de Justiça, conhece que a migração para o PJe, além de ter sido longa, provocou diversos transtornos. Sendo a novel migração, sem dúvidas, causa de mais um impacto negativo para a atividade jurisdicional que, pelo menos até o momento, não vislumbra benefícios.

É notório que o sistema PJe possui problemas. Inclusive, a inspeção realizada pelo CNJ apontou as correções que deveriam ser realizadas. Assim, a troca de sistema só merece cogitação na hipótese de não haver outras formas de solução dos respetivos problemas.

Com efeito, pugnamos que a decisão pela mudança de sistema seja construída com a advocacia e os demais atores do judiciário, ponderando-se os ganhos e as perdas que uma migração provocaria.

Para tanto, solicitamos que Vossa Excelência se digne a suspender a ordem de mudança, a fim de que a advocacia, assim como demais integrantes deste Sistema, participem da discussão e, também, para que possa conhecer os motivos pelos quais não se pode aperfeiçoar o PJe, realizando as correções apontadas pelo CNJ, antes de optar pela decisão de mudança de sistema.

Certos da atenção de Vossa Excelência, colhemos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e consideração, ao tempo que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.”