O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende apresentar a PEC da Segurança aos governadores em novembro, durante um encontro com os gestores marcado para acontecer em Brasília.
O convite para que o ministro faça a apresentação da proposta partiu do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que organiza o encontro dos mandatários estaduais na capital brasileira.
Como noticiou o Metrópoles, a PEC da Segurança já foi apresentada a integrantes do governo federal, após reuniões de Lula com ministros que já foram governadores, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Na prática, a proposta da à União maior competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Hoje, a autoridade pela segurança pública é da Polícia Militar, gerida pelos estados.
A PEC também deve criar um fundo para o sistema de segurança pública, com objetivo de reequipar as polícias e aumentar a competência da Polícia Federal no país.
Em entrevistas sobre o tema, o presidente Lula tem dito que quer enviar a PEC para o Congresso Nacional até o final de 2024. Atualmente, a proposta está parada na Casa Civil.