Alterar a legislação para garantir que sejam estabelecidas no Brasil todas as medidas possíveis de combate ao endividamento de cidadãos e cidadãs por excesso de apostas nas chamadas bets. Além disso, tornar mais rigorosa a lei que regulamentou as apostas esportivas online no país no caminho de uma maior da proteção ao consumidor. 

Esses são alguns dos objetivos do PL 4130/2024, protocolado recentemente pelo deputado federal Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. O projeto já está tramitando na Câmara, e foi apresentado para suprir uma lacuna na legislação aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, em relação à proteção dos apostadores em caso de endividamento com as apostas nas bets.

Ao apresentar sua proposta, o deputado Daniel Almeida expôs a sua preocupação com o crescente problema do endividamento por conta das apostas. O deputado baiano ressaltou a importância de proteger a população, especialmente aqueles que estão em situação financeira vulnerável. 

“Queremos reduzir os impactos negativos que o vício em apostas causa em milhares de famílias brasileiras, oferecendo um suporte legal que impede o acesso irrestrito ao crédito para este fim e promovendo uma conscientização sobre os riscos do endividamento” afirmou Almeida.

As preocupações dos parlamentares com o avanço do endividamento da sociedade se acentuaram nas últimas semanas, principalmente após vir a público um levantamento realizado pelo Banco Central sobre uso de cartões de benefícios sociais com nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo BC, os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, gastaram cerca de R$ 3 bilhões nas bets via Pix somente no mês de agosto.

Segundo a análise técnica do Banco Central, cerca de cinco milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões cadastrados no Bolsa Família fizeram apostas via Pix, com gasto médio em torno de R$ 100. Desses cinco milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

Para o deputado Daniel Almeida, esse crescente fenômeno das apostas no Brasil tem gerado preocupações cada vez mais latentes quanto à saúde financeira de grande parte da população. O parlamentar cita a facilidade de acesso a essas plataformas, aliada a estratégias de marketing agressivas e à ilusão de ganhos fáceis, como fatores que levam muitos cidadãos a se endividar excessivamente, comprometendo sua estabilidade econômica.

“Diante desse cenário, torna-se imprescindível a implementação de medidas que visem a proteger os consumidores e mitigar os riscos associados à prática de apostas. A proposta legislativa em questão apresenta um conjunto de diretrizes que objetivam estabelecer um marco regulatório mais seguro e transparente para o setor, com foco na prevenção do endividamento e na promoção de uma relação de consumo mais equilibrada”, argumenta Daniel Almeida.

Na defesa do seu projeto, o deputado baiano cita ainda levantamento do Instituto DataSenado, que indicou que cerca de 22 milhões de brasileiros participaram de apostas através de plataformas on-line em um espaço de 30 dias antes da divulgação do estudo. A pesquisa revelou que 58% desses apostadores afirmaram estar enfrentando dívidas em atraso, o que, para Daniel Almeida, evidencia um impacto econômico expressivo entre os apostadores, especialmente nas classes mais baixas. 

Para combater esse problema que vem se agravando no país, o PL 4130/2024 busca impor medidas como a limitação de acesso ao crédito para atividades de apostas, o estabelecimento de limites mais rígidos de gasto em plataformas de jogos e a criação de campanhas de conscientização pública sobre os riscos financeiros e de saúde associados às apostas.

“A aprovação desta proposta representa um significativo avanço na proteção dos direitos do consumidor e demonstra o compromisso do poder público em garantir o bem-estar da população, frente ao epidêmico cenário das apostas”, conclui o deputado Daniel Almeida.

Nas próximas semanas, os projetos que tratam de mudanças na legislação que regulamentou as apostas no Brasil devem ganhar maior espaço nas votações em comissões e no plenário da Câmara.