O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai lançar o livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, tema de sua tese em concurso público da Universidade de São Paulo (USP) na qual foi aprovado como professor titular do departamento de Direito de Estado da faculdade.

Ainda em versão digital e sem previsão para lançamento nas livrarias, a obra tem 352 páginas e quatro capítulos construídos a partir de estudo dedicado à análise da evolução da legislação sobre o combate à desinformação, fake news, discursos de ódio e antidemocráticos.

O prefácio do livro é escrito pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello. A apresentação do livro de Moraes é escrita pelo ex-presidente da República Michel Temer (MDB), responsável por indicá-lo para a vaga de ministro no STF, em 6 de fevereiro de 2017, em vaga aberta devido a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo. Na abertura, Temer define a obra de Moraes como de “leitura indispensável”.

Temer ressalta que as normas eleitorais são umbilicalmente ligadas à democracia e que a autoridade primeira das eleições é o povo.  “Só este é autoridade primária. As demais, porque constituídas, são secundárias. Deverão prestar obediência rigorosamente à Constituição e às normas infraconstitucionais com ela compatíveis sob pena de se praticarem, imediatamente, inconstitucionalidade e, mediatamente, desobediência ao que foi determinado pelo povo cuja vontade, repita-se, está na Carta Magna”, ecreveu o emedebista.

“Momentos políticos tumultuados”

O ex-presidente, entre os anos de 2016 e 2018, ressalta que, nas atribuições de ministro do STF, Moraes exerceu a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando “viveu momentos políticos tumultuados que exigiam medidas jurídicas adequadas”.

Temer considerou que Moraes “soube aplicá-las [as medidas jurídicas] com muito equilíbrio, garantindo os princípios democráticos trazidos pela Constituinte de 1987/1988. Examinou, em profundidade, todos os temas, o que o levou a escrever a tese. Refiro-me a esta obra “O Direito Eleitoral e o Novo Populismo Digital Extremista”, que o levou a titularizar aquela cadeira (de professor)”.

Ele ainda complementa que é “uma honra” apresentar a obra de Moraes e ressalta a preocupação do ministro de, após esclarecer, na introdução, quais seriam os temas tratados, passa a enfrentá-los. “E o fez trazendo farta doutrina nacional e estrangeira. Preocupou-se acertadamente com o combate à desinformação de que decorrem as notícias fraudulentas e os discursos de ódio e antidemocráticos. Percorreu nesse tópico a legislação estrangeira e a nacional nos mais variados períodos. Enalteceu a informação”, disse.

“Milícias digitais”

No livro, Moraes fala da instrumentalização das redes sociais e de serviços de mensageria privada pelo novo populismo digital extremista, por meio da atuação do que chama de “verdadeiras milícias digitais”. O ministro ressalta essa instrumentalização “transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia”.

O ministro considera, em sua tese, que o uso das redes sociais se tornou uma nova maneira de comunicação entre o eleitorado e seus representantes. “Porém, da mesma forma, a falta de regulamentação, a sua utilização sem quaisquer limites legais e éticos, a ausência de transparência na metodologia e no processo decisório dos algoritmos, bem como a utilização da inteligência artificial, apresentam-se como grande risco à democracia, em razão do uso das redes sociais para a disseminação massiva de desinformação, discursos de ódio ou antidemocráticos e notícias fraudulentas”.

Fala ainda que, “em defesa da democracia, há a necessidade de nova análise e renovado equacionamento das regras eleitorais em face do reconhecimento das redes sociais e dos serviços de mensagens privadas como os mais novos e eficazes instrumentos de comunicação de massa e suas capacidades de influenciarem a vontade do eleitorado”.