Reiterar o papel essencial dos parlamentos na promoção da cooperação internacional e do multilateralismo, por meio da diplomacia parlamentar e de todas as etapas de elaboração, legitimação, financiamento, implementação e fiscalização das políticas públicas. Continuar os esforços conjuntos para oferecer uma contribuição parlamentar eficaz e relevante ao processo do G20, inclusive trabalhando em conjunto com os respectivos governos para cumprir compromissos que impliquem em gerar benefícios para a população mundial.

Esses foram alguns dos compromissos firmados pelas delegações de quase 40 países que participaram da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), encerrada nesta sexta-feira (8), em Brasília. Os compromissos fazem parte da declaração final do encontro, que só não foi assinada pela delegação da Argentina. 

O documento, que está estruturado em três eixos temáticos (combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável; reforma da governança global), será entregue durante a reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que acontece nos dias 18 e 19 deste mês. O lema do P20 deste ano, sob a presidência do Brasil, foi “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. 

Ao final da sessão de encerramento da Cúpula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, que preside neste ano o P20, ressaltou a importância dos parlamentos nos acordos que poderão ser feitos entre os países que compõem o G20. Lira lembrou que todas as propostas e acordos estabelecidos no encontro precisarão ser aprovados e homologados pelos parlamentos dos países presentes. 

“Nossa expectativa é que os países que compõem o G20, com respeito às instituições, os seus parlamentos estão assinando uma carta de intenções, um documento propositivo para que o que for discutido aqui seja observado lá. Tudo o que for feito em termos de acordo, precisa ser homologado pelos parlamentos. E cada vez mais essa interação entre poderes é importante em nível dos países ou mundial”, afirmou o presidente da Câmara.

O texto da declaração final conjunta assinada pelos países do P20 propõe o desenvolvimento de instrumentos para garantia da segurança alimentar e nutricional e o estabelecimento de condições adequadas de trabalho em todo o mundo. Também propõe a adoção de medidas que garantam o acesso equitativo a oportunidades e recursos, incluindo água, educação, saúde e saneamento básico para enfrentar a desigualdade socioeconômica.

“A erradicação da pobreza é um desafio global fundamental e uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável”, diz o texto do documento.

A declaração final também prega o trabalho dos parlamentos para buscar a eliminação de todas as formas de discriminação, assédio e violência, online e offline, com atenção especial para as mulheres e meninas em todos os âmbitos de suas vidas, foram salientadas no texto. O texto reconhece a importância de fortalecer e expandir a cobertura dos programas de proteção social e de promover políticas públicas de inclusão, especialmente em respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Em relação ao clima, um dos principais assuntos discutidos nas reuniões de trabalho e conversas bilaterais mantidas desde a última quarta (6), o documento final reforça a urgência da luta contra as mudanças climáticas. Os dirigentes de parlamentos também reforçaram a necessidade de intensificar esforços para manter o aumento da temperatura média global nos níveis definidos no Acordo de Paris de 2015, ou seja, limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

No tema da governança global, o texto elaborado pelo P20 cita a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que é uma reivindicação antiga do Brasil. Também estão presentes no documento pedidos de mudanças em outros órgãos da ONU, além de uma mudança no sistema financeiro internacional para garantir mais transparência das instituições financeiras em todos os níveis e atenção aos países em desenvolvimento.

Os presidentes de parlamentos também cobram a efetivação de uma reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC), para que sejam adotadas regras previsíveis, sem discriminação, equitativas e aptas a promover o desenvolvimento sustentável, com restauração de seu sistema de solução de controvérsia.

“Os desafios urgentes que temos de enfrentar exigem que os nossos parlamentos não permaneçam focados apenas nas questões atuais, mas incluam a ‘dimensão do futuro’ na agenda parlamentar”, disseram os congressistas na declaração conjunta.

Para Arthur Lira, é preciso revisar o papel das entidades multilaterais que cuidam da governança global.

“A geopolítica está mudando e os organismos de contenção que buscam a paz e o equilíbrio de garantir a vida de civis inocentes estão perdendo força”, disse o presidente da Câmara.

O uso cada vez mais frequente da Inteligência Artificial também está presente no texto da declaração conjunta. O uso dessas novas tecnologias, segundo o documento, deve ter uma abordagem ética, transparente e centrada no ser humano. O tema foi objeto da última reunião do P20 na Índia em 2023.

“Concordamos que as tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial, podem ser usadas para enfrentar desafios globais e promover o desenvolvimento social e econômico, como um dos pilares da economia digital. Destacamos nosso compromisso de trabalhar em conjunto para promover a cooperação internacional na capacitação e em novas discussões sobre IA para o desenvolvimento sustentável inclusivo e a redução da desigualdade. Entendemos que, para se beneficiar plenamente dessas oportunidades, é fundamental garantir que todos os países estejam preparados para a transformação digital. Portanto, é fundamental abordar a disparidade digital, tecnológica e de IA”, afirma a declaração.

O texto também menciona a necessidade de todos os governos e parlamentos promoverem o direito internacional humanitário, com atenção especial aos desafios decorrentes do uso de novas tecnologias em conflitos armados. Os dirigentes de parlamentos afirmam reconhecer o “potencial disruptivo da IA” para ampliar ou reduzir a diferença de produtividade entre os países desenvolvidos, e alerta para a necessidade da tomada de medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável.

“Para fomentar um futuro digital aberto, livre e seguro para todos, incentivamos todos os governos a continuarem a desenvolver padrões internacionais sobre o uso de novas tecnologias digitais, em total respeito aos direitos humanos, com o objetivo de garantir que a economia digital traga benefícios tangíveis para todos, inclusive para os países em desenvolvimento, fortalecendo a confiança na economia digital e promovendo transformações digitais inclusivas”, explica o documento oficial.