A consultora jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Karoline Busatto, admitiu nesta quinta-feira (21/11) que a redação das instruções aos candidatos no caderno de provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o “Enem dos Concursos”, deixava margem para dúvidas.
Para sanar o impasse judicial sobre a correção das provas, União, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Cesgranrio, a banca do certame, selaram acordo nesta semana que resultou no adiamento da divulgação dos resultados finais.
Um dos pontos do acordo reintegra os candidatos que, no cartão-resposta, deixaram de cumprir uma das diretivas de segurança (o preenchimento da “bolinha”). Por decisão do ministério logo após a aplicação das provas, em 18 de agosto, esses candidatos haviam sido eliminados.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, em 6 de novembro, a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins determinou a inclusão dos candidatos eliminados pela questão da “bolinha”.
“Na realidade, acho que isso tudo passa por uma confusão. O edital era muito claro, mas a forma como o caderno de prova foi escrito… Realmente, a redação do caderno de provas não estava boa. Deixava dúvidas. E, com base no caderno de provas, inclusive, que o Ministério Público Federal ingressou com a ação e realizamos o acordo”.
Em outubro, o Ministério da Gestão consultou diferentes órgãos da administração federal para avaliar o interesse e a demanda para um eventual segundo CNU.
Outros pontos do acordo
O acordo ainda vai garantir a correção, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.
Também haverá a inclusão da necessidade de títulos para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) nos blocos 4 e 5 — nos demais blocos já havia essa previsão. Será feita retificação do edital.