InícioEditorialLazer, vida e culturaCobrança de taxa de desperdício: legal ou abusiva?

Cobrança de taxa de desperdício: legal ou abusiva?

Prática tenta evitar o desperdício de alimentos, porém exige cuidados para aplicação

Em um setor que enfrenta desafios como o aumento dos custos operacionais e a busca por práticas mais sustentáveis, a cobrança de taxa de desperdício em restaurantes continua a gerar debates. A prática visa desestimular o desperdício de alimentos, mas exige cuidados legais e éticos para evitar conflitos com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o CDC (Lei nº 8.078/1990) protege os direitos dos consumidores e estabelece que nenhuma cobrança adicional pode ser feita sem o devido aviso. A taxa de desperdício deve ser explicitada no cardápio ou em avisos visíveis no estabelecimento, para que o cliente esteja ciente da cobrança antes de consumir.

Embora a prática seja permitida em tese, Adriana Lara, especialista dos Segurança dos Alimentos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), destaca que há alternativas eficazes para reduzir o desperdício sem recorrer a medidas punitivas. Entre elas estão o controle rigoroso de estoque, adoção de fichas técnicas atualizadas e capacitação periódica da equipe.

“O PVPS (primeiro que vence é o primeiro que sai) e a reposição de alimentos em pequenas quantidades são medidas fundamentais para evitar perdas desnecessárias,” pontua Adriana.

No Beggiato Restaurante, em Belo Horizonte, a proprietária Fernanda Beggiato prefere não cobrar taxa de desperdício. Segundo ela, o formato self-service por quilo já estimula o controle dos clientes ao se servirem.

“O desafio maior está em encontrar o equilíbrio entre não deixar faltar comida e evitar sobras, especialmente no final do expediente, quando fazemos reposições menores,” explica.

Fernanda também implementa práticas sustentáveis, como o reaproveitamento de cascas e aparas em receitas criativas. “O chá de casca de abacaxi é um sucesso aqui,” comenta.

No entanto, desafios persistem, como o custo elevado e a logística para separar resíduos orgânicos. Ela destaca que, apesar das limitações, separa materiais recicláveis como papelão, PETs e latas, embora o espaço reduzido para armazenagem seja uma dificuldade.

Além disso, conscientizar os clientes sobre o consumo responsável é crucial. Adriana sugere estratégias como incluir mensagens educativas no cardápio e cartazes. Essas ações não apenas reduzem desperdícios, mas também reforçam a imagem sustentável do restaurante.

O debate sobre a taxa de desperdício evidencia que a solução para a questão não está apenas na cobrança, mas em um conjunto de práticas que promovem eficiência, sustentabilidade e boa relação com os consumidores.

Assim, bares e restaurantes podem sim cobrar taxas de desperdício, mas também devem buscar reduzir desperdícios ao mesmo tempo em que fortalecem sua reputação no mercado.

Texto produzido pela Agência de Notícias da Abrasel

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