A PEC Antiaborto aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira (27/11) já tem destino certo na Casa em 2024, segundo líderes partidários.
Deputados afirmam que, apesar da aprovação na CCJ, a PEC deve adormecer na gaveta de Arthur Lira (PP-AL) até o final do mandato dele como presidente da Câmara, em fevereiro.
Líderes partidários afirmam que Lira já sinalizou que não pretende dar andamento à tramitação da proposta, que pe considerada “radical” até mesmo por alguns deputados de direita.
Caso seguisse o trâmite, a PEC teria de passar por uma comissão especial que avaliaria o mérito do texto. A criação do colegiado, contudo, depende de uma decisão do presidente da Câmara.
PEC antiaborto foi desenterrada
A PEC foi desenterrada na CCJ em novembro. Ela tinha sido protocolada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha para mudar o artigo 5º da Constituição e incluir a proteção da vida “desde a concepção”.
Caso tal mudança fosse aprovada, o aborto estaria inviabilizado até mesmo nos casos previstos em lei, como risco de vida para a mãe, estupro e encefália, independente do período da gestação.
Lideranças da Câmara lembram que, nos debates sobre projeto que tratava do aborto após a 22ª semana, o próprio Lira avisou que não aceitaria que os atuais direitos reprodutivos das mulheres fossem retirados.
Após pressão da sociedade civil, o presidente da Câmara escanteou o projeto, enviando-o, em abril, para debate em um grupo de trabalho. Desde então, o grupo sequer foi criado.