Citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado, o juiz federal Sandro Nunes Vieira foi afastado cautelarmente do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza as eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá, no Paraná.
A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques nesta quinta-feira (28), após receber um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. As informações são da Agência Brasil.
Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe. Segundo a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições de 2022, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente. Na conversa constante no inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso.
Porém, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas. “Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto”, afirmou.
Diante da análise das conversas, a Polícia Federal concluiu que o juiz prestou assessoria ao partido na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas. “Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirmam os investigadores.
Em nota, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado. A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.
A REPRESENTAÇÃO
No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.
Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos.