A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo anunciou que, durante o período de festas de Natal e Ano Novo, 31.856 presos foram autorizados a sair temporariamente. Essa saída começou no dia 23 de dezembro e se estenderá até 3 de janeiro. Entre os detentos liberados estão nomes como Lindemberg Alves, que cumpre 39 anos por assassinato da ex-namorada Eloá — que na época tinha 15 anos —, e Cristian Cravinhos, condenado a 38 anos por duplo homicídio dos pais de Suzane von Richthofen.

O benefício da saída temporária é concedido pelo Poder Judiciário e se aplica a detentos que estão em regime semiaberto. A Secretaria fez um alerta importante: caso um detento não retorne ao final do período, ele será considerado foragido, o que resultará na perda do benefício e no retorno ao regime fechado.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa norma permitia a prisão de detentos que não seguissem as regras durante a saída temporária. O CNJ esclareceu que a polícia só pode efetuar a prisão de um beneficiado se houver flagrante delito. Em situações diferentes, o detento que descumprir as normas deve ser liberado após o registro de um boletim de ocorrência.

Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA