O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça a extinção da ação penal contra o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo (PDT), apresentado como futuro secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Feira de Santana.

A ação, que tramita na comarca de Irará, foi iniciada em abril 2021 após uma acusação de importunação sexual. Em março de 2022, o MP-BA apresentou uma proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita por Silvaney.

No pedido de extinção, feito nesta terça-feira (7), o promotor de Justiça Thiago Castro Praxedes indica que após a audiência, o réu totalizou quatro doações pecuniárias, com base em ofício da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA).

Também foi constatado que Silvaney não compareceu trimestralmente à Comarca, conforme acordado. No entanto, ele apresentou justificativa no sentido de que “equivocadamente e por falta de conhecimento técnico, compreendeu que o cumprimento da obrigação pecuniária junto a CEAPA já incluía toda sua obrigação perante este Juízo”, disse o promotor.

Nesse caso, o MP-BA diz que “há razoabilidade na justificativa apresentada pelo réu”, com a certidão informando a ausência de comparecimento.

Ainda conforme o Ministério Público, em função do término do prazo do período de prova, “expirado o prazo da suspensão sem que o benefício tenha sido revogado, o juiz declarará extinta a punibilidade do Acusado”, afirma trecho do documento.

ENTENDA O CASO

Nesta terça-feira (7), o Bahia Notícias mostrou que após ser anunciado no secretariado de Zé Ronaldo (União) em Feira de Santana, o futuro titular da pasta de Agricultura e Recursos Hídricos, o zootecnista Silvaney dos Santos Araújo responde um processo por importunação sexual desde abril de 2021.

Uma fonte ligada ao caso indicou à reportagem que a suposta importunação ocorreu no município de Água Fria, que fica na região do Portal do Sertão. A denúncia, sob condição de anonimato, foi recebida pela Comarca do MP-BA de Irará no dia 23 de abril de 2021, com o secretário se tornando réu logo depois.