O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para suspender as operações da mina BRAÚNA 3, localizada em Nordestina, na Bahia.
A exploração mineral tem gerado danos socioambientais e culturais às comunidades quilombolas da região. De acordo com a comunidade, não houve consulta prévia, livre e informada da Liperi Mineração Ltda, responsável pela operação.
O MPF pediu a condenação da Liperi Mineração ao pagamento de R$ 10 milhões por danos coletivos às 12 comunidades quilombolas atingidas. O valor deve ser revertido para em benefício direto para as comunidades tradicionais. Em caso de descumprimento das medidas, o órgão determinou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil à empresa.
De acordo com o Ministério Público, mesmo com licenças ambientais permitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o processo licenciatório desrespeitou a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
