O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos no Brasil. Porém, a inadimplência no pagamento desse imposto pode gerar consequências bem mais sérias do que muitos imaginam.
Além das multas e juros, o atraso pode comprometer a circulação do veículo, acarretando uma série de penalidades legais. Para evitar problemas maiores, é essencial entender o que acontece quando o IPVA não é pago dentro do prazo.
Consequências do atraso no IPVA: o que você precisa saber
A principal consequência direta do IPVA atrasado é o bloqueio do licenciamento do veículo, impedindo o proprietário de realizar o processo anual obrigatório para que o carro circule legalmente. Sem o licenciamento em dia, o veículo fica proibido de transitar em vias públicas, caracterizando uma infração gravíssima de trânsito. Se for flagrado em uma fiscalização, o automóvel pode ser apreendido, resultando em custos adicionais e mais transtornos para o proprietário.
Além disso, a inadimplência não se limita apenas ao licenciamento. Se o pagamento do IPVA não for efetuado dentro do prazo, o nome do contribuinte poderá ser enviado para órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, o que pode resultar na negativação do CPF ou CNPJ. Isso pode afetar diretamente a capacidade de obtenção de crédito e aumentar a burocracia para resolver a pendência.
Multas e juros: como o atraso aumenta o valor devido?
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado possui regras específicas para a cobrança do IPVA atrasado, e as penalidades variam de acordo com o local de registro do veículo. Em estados como São Paulo, por exemplo, a multa diária por atraso no pagamento é de 0,33%, podendo chegar até 20% do valor do imposto.
Além disso, há a incidência de juros equivalentes à taxa Selic, que atualmente é de no mínimo 1% ao mês. Ou seja, a dívida aumenta rapidamente se o pagamento não for realizado de forma pontual.
No Paraná, o percentual da multa diária é de 0,33% até 30 dias após o vencimento, quando o valor da multa é fixado em 10% sobre o valor do imposto. Em ambos os estados, os juros e multas são cobrados cumulativamente, o que pode elevar consideravelmente o valor final a ser pago. A situação torna-se ainda mais complicada caso o nome do proprietário seja incluído nos cadastros de inadimplentes, o que envolve processos de regularização burocráticos e custos adicionais.
O que acontece caso o licenciamento não seja regularizado?
Sem o licenciamento, a situação do proprietário do veículo se agrava ainda mais. Se for flagrado circulando com o CRLV vencido, o motorista estará sujeito a uma multa por infração gravíssima. O valor dessa penalidade pode ser superior a R$ 290, além de resultar em 7 pontos na carteira de habilitação.
O veículo poderá ser apreendido e removido para um pátio, o que acarretará custos adicionais com taxas de rebocamento, estadia e, é claro, o pagamento do licenciamento e IPVA atrasados.
Como evitar problemas com o IPVA?
A melhor forma de evitar os altos custos e complicações decorrentes do atraso no pagamento do IPVA é garantir que o imposto seja quitado dentro do prazo estabelecido. Manter a documentação do carro em dia é essencial para evitar não apenas as multas e juros, mas também as infrações de trânsito e a apreensão do veículo.