O Governo do Estado da Bahia instaurou processo administrativo para apurar irregularidades praticadas por escola de motoristas de Itamaraju.
A portaria de N.º 1455/2014, que prevê aplicação das penalidades após confirmada a prática ilegal, em processo administrativo regular, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa aos acusados.
A Comissão de Processo Administrativo será formada pelos servidores Edith Maria Delpomo Cerqueira e Silva, Claudio Antônio Araújo Carrera e Magda Marcia Pereira Martins, para, sob a presidência da primeira, apurar prática de irregularidades que teriam sido praticadas pelo Centro de formação de condutores Lima LTDA, que atua sob o nome fantasia de (Auto Escola Vitória), sediado em Itamaraju.
A Autoescola Vitória, que pertence ao atual vice-prefeito de Itamaraju, Luiz Mário, é suspeita de várias violações, consideradas de natureza grave e passíveis de aplicação da penalidade de cancelamento de registro ou de licença, em face da prática de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública e privada.
A documentação que investiga a autoescola foi protocolada sob N°. 2014/068582-8, devendo a Comissão Processante concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.
Fonte | DOE
