O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) foi citado hoje da Ação Civil Pública, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A entidade solicitou uma liminar para assegurar o funcionamento mínimo de 60% dos servidores durante o expediente nas unidades judiciárias afetadas pela greve da categoria.
A OAB-BA também pediu que o Estado da Bahia forneça imediatamente pessoal suficiente para normalizar os serviços, além da imposição de multas em caso de descumprimento. Outro ponto da ação inclui a fixação de uma indenização de R$ 1 milhão por supostos prejuízos a advogados e jurisdicionados, valor que seria destinado a um fundo para pagamento de advogados dativos.
Inicialmente, a magistrada responsável se considerou incompetente para julgar o caso e encaminhou os autos ao Tribunal Regional Federal. O Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim concedeu a liminar, determinando que sejam garantidos atendimentos presenciais e virtuais, a análise de questões urgentes e o funcionamento de pelo menos 60% do efetivo durante todo o expediente.
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) afirmou que, antes da decisão ser divulgada, recebeu representantes da OAB-BA para estabelecer diálogo e buscar apoio à pauta da categoria. No entanto, a entidade sindical declarou ter sido surpreendida pela publicação extraoficial da ação no site da OAB-BA.
Em nota, o sindicato reforçou que a greve é legítima e necessária diante da “inércia dos poderes”, que teria causado perdas salariais de pelo menos 62% devido à inflação. O SINTAJ também lamentou situações extremas vividas por servidores, incluindo endividamento e até casos de suicídio.
Apesar da greve, o sindicato orientou que os servidores registrem ponto e permaneçam nas unidades judiciárias em prontidão para atender demandas urgentes. “Em vez dos 60% requeridos pela OAB, os servidores estarão 100% disponíveis para cumprir serviços essenciais, conforme a Lei de Greve e nossas orientações”, destacou a entidade.
O SINTAJ informou ainda que seu corpo jurídico está adotando as medidas cabíveis em relação à ação civil pública. O sindicato reiterou a disposição ao diálogo, mas afirmou que continuará defendendo os direitos da categoria.