Nos últimos seis anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) registrou cerca de 262 ações relacionadas a jogos de azar e apostas. O auge dessa judicialização ocorreu em 2021, com 94 processos protocolados, refletindo um aumento significativo na atenção dada a esse tema no Brasil.
Teoricamente, os jogos de azar são aqueles em que os resultados dependem exclusivamente da sorte. Embora esses jogos sejam proibidos no Brasil, um projeto de lei que libera bingos, cassinos e jogos do bicho segue tramitando no Senado, após já ter sido aprovado na Câmara. Esta proposta está em discussão há mais de uma década e, se aprovada, poderá ser sancionada pelo presidente da República.
Um caso emblemático envolveu um brasiliense que, ao competir em um jogo de azar online, acumulou R$ 169 mil. No entanto, ele se viu impossibilitado de receber o prêmio, pois a empresa exigiu um pagamento adicional para uma “categoria superior” que lhe daria acesso ao dinheiro. Buscando justiça, ele recorreu à Defensoria Pública do DF (DPDF), mas o processo permanece sem resposta devido à dificuldade de localizar a empresa responsável.
O cenário é complexo e reflete o crescente interesse pela judicialização de casos envolvendo apostas. Lídia Nunes, defensora pública e chefe da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, aponta que ainda há um longo caminho a percorrer para entender como a Justiça reage a essas situações. Com novas pessoas se manifestando, ela destaca que as dificuldades em encontrar as empresas para intimação já são uma realidade.
“Ainda não temos uma base consolidada sobre a melhor forma de lidar com isso. Mas, estamos vendo um aumento na judicialização, e a dificuldade para localizar as empresas é um desafio constante”, explica Lídia.
A defensora observa que muitos dos indivíduos que chegam à DPDF enfrentam problemas financeiros severos devido a dívidas geradas por jogos, levando-os a entrar em um ciclo de endividamento e até ao contato com agiotas. Um exemplo marcante é o de uma mulher que acumulou uma dívida de R$ 600 mil. Após receber apoio psicológico e jurídico, ela conseguiu se recuperar e se reintegrar ao mercado de trabalho.
Lídia ressalta que a atuação da defensoria vai além do aspecto jurídico, oferecendo também suporte psicossocial. “Realizamos uma avaliação preliminar e encaminhamos as pessoas para o tratamento adequado na rede pública de saúde”, afirma.
A DPDF está à disposição de qualquer pessoa que necessite de assistência. Para questões jurídicas, é possível entrar em contato pelo telefone (61) 3550-6124, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. O apoio psicossocial pode ser solicitado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2196-4507. Sua voz é importante; conte-nos sobre sua experiência e o que pensa sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil.