Na manhã desta quarta-feira, o deputado Coronel Chrisóstomo apresentou um parecer decisivo em defesa da revogação do decreto que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ao abordar a questão, ele enfatizou que a tributação, embora essencial para a estrutura do Estado e a prestação de serviços públicos, pode se transformar em um ataque à liberdade e ao patrimônio dos cidadãos.
Chrisóstomo, relator do projeto, critica os decretos do governo, argumentando que sua intenção era mais uma resposta aos desafios financeiros do Brasil do que uma correção regulatória. “Esses decretos não buscavam um equilíbrio em circunstâncias específicas, mas sim uma elevação da carga tributária nas quatro principais áreas de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e títulos”, afirmou. Para ele, essa majoração foi imposta de forma abrupta, afetando imediatamente todos os agentes econômicos envolvidos.
Além disso, o deputado observou que, apesar de o governo classificar o aumento do IOF como uma medida “indispensável” para alcançar metas orçamentárias, sua postura em relação aos “benefícios fiscais obscuros e aos supersalários do funcionalismo” é insatisfatória. “É necessário um combate mais eficaz a essas distorções”, ressaltou.
Por fim, Chrisóstomo argumentou que os Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, ao se desviarem do contexto constitucional, devem ter seus efeitos suspensos conforme prevê o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal. Sua conclusão lança um alerta sobre a necessidade de reavaliar as estruturas tributárias atuais e visa garantir um sistema mais justo e equitativo.
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