Na Bahia, uma nova proposta está ganhando atenção na Assembleia Legislativa. Um Projeto de Lei, criado pelo deputado estadual Manuel Rocha (União), visa estabelecer um sistema de indenização automática para os consumidores prejudicados por interrupções no fornecimento de energia elétrica. Se aprovada, essa iniciativa promete transformar a relação entre os baianos e as concessionárias de energia.
O projeto sugere que as compensações sejam proporcionais ao tempo em que o serviço ficou indisponível e aplicadas diretamente na fatura seguinte, sem que o consumidor precise solicitar. As indenizações são divididas em quatro categorias: até 24 horas, não há compensação; de 24 a 48 horas, 10% do valor da fatura mensal; de 48 a 72 horas, 30%; e, acima de 72 horas, 50% do valor. O cálculo será baseado na média de consumo dos últimos seis meses.
A responsabilidade pela fiscalização e aplicação de sanções em casos de descumprimento será da Agerba, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. O deputado Rocha argumenta que os constantes apagões, resultantes de problemas técnicos e climáticos, têm afetado significativamente o cotidiano da população, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais, prejudicando serviços essenciais.
Além de proteger os direitos dos consumidores, Manuel Rocha destaca que esta proposta também funcionará como um incentivo para que as distribuidoras invistam em infraestrutura, manutenção e inovações tecnológicas. Ao melhorar a confiabilidade no fornecimento, espera-se não apenas reduzir a frequência das falhas, mas também assegurar que as empresas cumpram sua obrigação de oferecer um serviço público essencial de forma contínua e eficiente.
Embora já existam previsões legais para sanções às concessionárias, como a Lei Federal 14.052/2020, Rocha ressalta que essas legislações não garantem compensações automáticas. É exatamente essa lacuna que o projeto busca preencher, proporcionando uma solução eficaz e direta para os consumidores baianos.
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