Em um cenário de incertezas políticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que aguarda uma decisão crucial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de judicializar a recente derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A rejeição do decreto ocorreu com uma votação expressiva na Câmara dos Deputados, onde 383 parlamentares se opuseram à medida, em contraste com apenas 98 votos a favor.
Durante um evento na Faculdade de Direito da USP, Haddad confirmou que já se reuniu com Lula e que o presidente está em diálogo com outros ministros antes de tomar uma decisão definitiva. “Vamos aguardar primeiro a decisão do presidente, está bem? Ele me ouviu”, observou Haddad, evitando responder a outras questões devido à sua agenda restrita.
A rejeição do decreto pelo Congresso não foi apenas uma derrota significativa para o governo; também levantou críticas, inclusive entre aliados, que consideraram que o Executivo estava utilizando o IOF para fins arrecadatórios, desvirtuando sua natureza regulatória. Essa situação gerou um alerta sobre a eficiência das estratégias fiscais do governo, especialmente com a meta fiscal de 2025 em jogo.
Diante do revés, o governo agora considera a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a maioria dos especialistas em direito tributário aponta que essa ação teria pequenas chances de sucesso, uma vez que o decreto legislativo é, segundo eles, constitucional. A análise do STF poderia indicar que o Congresso agiu dentro de suas competências, ao proteger o equilíbrio entre os Poderes.
Por outro lado, a oposição se manifestou de forma contundente contra a ideia de levar o caso ao Judiciário, caracterizando tal ação como um “ataque à soberania do Parlamento”. Os críticos afirmaram que o governo deve buscar diálogo no Congresso e alternativas mais colaborativas para o ajuste fiscal, ao invés de recorrer à judicialização. Agora, a decisão final está nas mãos do presidente Lula, que deverá avaliar os riscos políticos e jurídicos antes de qualquer passo rumo ao STF.
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