Na última sexta-feira (27), a Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão que revela o embate entre os poderes, decidiu apoiar o pedido do governo de Donald Trump para suspender os bloqueios impostos por tribunais inferiores sobre sua tentativa de limitar a cidadania por nascimento. Com uma composição majoritariamente conservadora, a votação de 6 a 3 não se aprofundou nos méritos da lei, mas focou em questões de jurisdição e legalidade das decisões dos tribunais federais que contestaram a ordem executiva do presidente.
A ênfase da decisão cruza um caminho delicado: o direito de cidadania automática, garantido pela 14ª Emenda, está sob ameaça. Essa mudança poderia afetar cerca de 255.000 bebês por ano, segundo um estudo do Migration Policy Institute. A juíza conservadora Amy Coney Barrett, em sua declaração, sublinhou que os tribunais não têm uma supervisão geral sobre o Executivo, lembrando que a função dos juízes é resolver controvérsias com base na autoridade que o Congresso lhes conferiu.
Embora a ordem executiva de Trump ainda esteja suspensa, Barrett indicou que ela poderá entra em vigor após 30 dias da decisão. Esse prazo pode abrir espaço para que grupos de defesa dos direitos civis apresentem ações coletivas como resposta ao veredicto. Enquanto isso, críticos da administração Trump argumentam que qualquer tentativa de revogar um direito constitucional por ordem presidencial não apenas fere a Constituição, mas representa um retrocesso significativo em direitos já consagrados.
A divisão da Suprema Corte é palpável. A juíza liberal Sonia Sotomayor, em sua votação contrária, advertiu que a decisão pode enfraquecer o Estado de Direito. Em sua declaração, ela enfatizou que “o verdadeiro espaço para a defesa do Estado de Direito depende da coragem de lutar por sua existência em todos os ramos do governo”. A juíza Ketanji Brown Jackson, também em desacordo, frisou que essa abordagem técnica do governo ao apresentar a questão serve como uma “cortina de fumaça” para exercer um poder excessivo.
A luta pela cidadania e direitos dos imigrantes se intensifica com esse movimento do Executivo, relembrando que este é um dos pontos mais polêmicos da agenda política de Trump. À medida que a história se desenrola, continua a ser essencial que cidadãos se mantenham informados e engajados. O que você pensa sobre essa decisão? Compartilhe suas ideias nos comentários!