Na manhã desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou a nomeação do ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL. Essa ação questiona a recente decisão do Congresso de revogar decretos presidenciais relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PSOL pede a suspensão do projeto que anula os atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a legenda, essa derrubada ultrapassa os limites da competência constitucional, além de comprometer a separação dos poderes.
A ação destaca que “ao sustar o decreto presidencial sem demonstrar qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional excedeu os contornos estabelecidos pela Constituição”.
Esse embate entre Executivo e Legislativo traz à tona questões cruciais sobre o equilíbrio de poderes. O resultado desse processo pode ter repercussões significativas sobre a atuação do governo e a autonomia do Congresso. O que você acha dessa decisão? Deixe seu comentário!