Em uma reviravolta que promete acirrar os ânimos na política brasileira, o governo federal decidiu agir judicialmente contra a recente derrubada do decreto que estabelecia novas regras para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito na segunda-feira, 30 de junho, e a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma ação para ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta terça, 1º de julho.
O trâmite começou em 22 de maio, quando o governo publicou um decreto que ampliou a cobrança do IOF, incluindo operações anteriormente isentas e elevando as alíquotas de transações que já eram taxadas. Contudo, a reação imediata de agentes do mercado financeiro e a pressão do Congresso levaram a um recuo do governo, resultando em alterações no texto original. Desde então, um embate entre o Executivo e o Legislativo se desenrolava, com reuniões destinadas a encontrar uma solução.
No dia 11 de junho, o governo novamente se pronunciou com um novo decreto sobre o IOF. No entanto, na última quarta-feira, o Congresso aprovou um decreto legislativo que invalidou a nova abordagem do governo. Agora, a AGU, sob a supervisão do ministro Jorge Messias, já se preparava para contestar a decisão do Congresso, alegando que a definição das alíquotas é uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Apesar disso, havia divisões internas sobre o custo político que essa judicialização poderia acarretar.
Na sexta-feira, 27 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou sua disposição para um embate direto com o Legislativo, enfatizando a importância do “bom debate público”. Para Haddad, a judicialização não significaria desrespeito aos parlamentares, mas sim uma luta legítima pelo que o governo acredita ser seu direito constitucional.
As mudanças no IOF visam aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 40 bilhões em 2026, em alinhamento com a meta de déficit zero no âmbito do novo arcabouço fiscal. Além do ajuste no imposto, o governo anunciou um corte de R$ 31,3 bilhões, reforçando seu compromisso em manter as contas públicas em ordem. A situação é ainda mais complicada pelo fato de que a questão já está sob análise do STF, graças a uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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