O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Judiciário para reverter a revogação do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O ato, rejeitado pelo Congresso Nacional, motivou a Advocacia-Geral da União (AGU) a preparar uma ação para ser protocolada, nesta terça-feira (1), no Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação veio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que garantiu que o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, já finalizou a documentação necessária.
Lula busca avaliar a constitucionalidade da revogação, argumentando que o ato compromete a sua autoridade em editar normas. Os ministros do governo, por sua vez, acreditam ter fundamentos legais sólidos para embasar a ação, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou seu apoio à estratégia de recorrer ao STF. Contudo, aliados do presidente apontam os riscos de um confronto entre o Congresso e o Supremo, destacando que a oposição pode efetuar uma ação direta de inconstitucionalidade.
A tensão política aumentou, especialmente em relação ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que anunciou a votação do decreto sem aviso prévio. Motta, por sua vez, defendeu sua posição, enfatizando que a responsabilidade de um presidente é atuar em prol do país, e não apenas em benefícios partidários. No STF, já tramitam duas ações opostas sobre a questão, apresentadas pelo PL e pelo PSOL. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL, que seguirá seu curso legal.
Diante de todo esse contexto, quais são suas opiniões sobre as manobras políticas em jogo? Compartilhe suas reflexões nos comentários!