Recentemente, as entidades dos cartórios extrajudiciais da Bahia se uniram ao Fundo de Compensação (Fecom) em um protesto contundente contra o Projeto de Lei nº 20.851/2025. Aprovado apressadamente pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em 17 de junho, o projeto propõe um corte de 2,5% no Fecom, um fundo essencial para a sobrevivência financeira dos cartórios de registro civil em todo o estado.
Os representantes do Fecom expressaram sua indignação em uma nota pública, destacando que a proposta foi votada em tempo recorde, sem a devida participação dos principais afetados: os cartórios. “O projeto, de iniciativa do Poder Executivo e relatado pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), não passou por audiências públicas ou consultas técnicas, nem estudos de impacto econômico ou social”, afirmam.
A criação do Fecom, regulamentada pela Lei Federal nº 10.169/2000, visa compensar os cartórios pelos serviços essenciais que oferecem gratuitamente, como registros de nascimentos, óbitos e casamentos. Reduzir os recursos disponíveis para este fundo, como sugere o projeto, representa uma ameaça direta à continuidade desses serviços, especialmente em regiões mais remotas da Bahia, onde os cartórios muitas vezes são a única representação do poder estatal.
O impacto econômico da nova proposta é alarmante. Se sancionado, estima-se que o projeto resultará em uma perda mensal de R$ 2.657.000,00, aumentando o déficit do Fecom para R$ 3.371.000,00. Esse cenário é insustentável, a ponto de zerar os recursos do fundo em apenas seis anos, colocando em risco a operação de centenas de cartórios, principalmente no interior.
À medida que o projeto aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues, a preocupação dos cartórios se intensifica. É crucial ouvir e considerar as vozes que dependem desses serviços vitais. O que você pensa sobre a situação dos cartórios e o impacto do Projeto de Lei? Compartilhe sua opinião nos comentários!