Nesta segunda-feira, 30, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a decidir um importante caso envolvendo o direito à jornada reduzida para servidores públicos com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A expectativa é de que a corte mantenha o entendimento já demonstrado em maio, que garante a esses funcionários o acesso à jornada especial, desde que apresentem laudo médico comprovando a necessidade.
Essa decisão alicerça-se no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, que assegura a redução de jornada aos servidores federais que precisam prestar assistência a filhos ou dependentes com deficiência, sem que haja desconto em seus salários. A possibilidade de conciliar trabalho e apoio familiar é um aspecto fundamental na promoção do bem-estar tanto dos profissionais quanto de suas famílias.
Esse julgamento não apenas aborda questões legais, mas também reflete um compromisso social com a inclusão e o cuidado. Ao garantir esse direito, o TST não apenas reconhece as dificuldades enfrentadas pelas famílias, mas também promove um ambiente de trabalho mais humano e solidário.
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