Em um passo significativo rumo à segurança pública, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. Essa iniciativa, aprovada na Assembleia Legislativa no dia 30 de maio, promete transformar a forma como lidamos com este crime que afeta tantas vidas.
O novo registro, que entrará em vigor dentro de 30 dias, deverá incluir uma gama abrangente de informações. Serão armazenados dados pessoais, fotografias, características físicas, material genético e até impressões digitais dos condenados. A proposta visa reforçar o controle sobre aqueles que já cumpriram pena e que têm histórico de crimes dessa natureza.
De acordo com a legislação, estuprador é definido como qualquer indivíduo que tenha sido condenado com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos. Isso garante que apenas aqueles com um histórico criminal confirmado sejam abrangidos pelo cadastro, conferindo mais segurança e transparência à sociedade.
A Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP) terá a responsabilidade de regulamentar e divulgar o acesso a essa base de dados. Contudo, ainda não foram anunciados detalhes sobre quem terá permissão para consultar as informações ou como o sistema funcionará na prática. Vale ressaltar que, embora a proposta original permitisse o acesso amplo aos dados via site da SSP, essa parte foi vetada pelo governador.
Essa nova medida levanta questões importantes sobre a privacidade e o acesso à informação, mas sem dúvida representa um avanço na luta contra a impunidade. A sociedade espera que essa iniciativa traga mais segurança e consciência sobre a gravidade do crime de estupro.
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