Em um movimento de grande importância, o governo federal, por meio do advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida implementada pelo presidente Lula.
Messias enfatizou que o decreto que elevou o IOF está em conformidade com a Constituição, respeitando o limite máximo de 1,5% ao dia. Em função disso, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao STF que suspenda imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo legislativo, por meio de uma medida cautelar que deve ser analisada pelo plenário.
“É importante ressaltar que a decisão do presidente da República foi baseada em um extenso estudo técnico e jurídico”, informou Messias durante uma entrevista à GloboNews. Isso inclui uma coleta de dados prévia realizada pelo Ministério da Fazenda, cujo resultado fundamentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Ele destacou que a medida aprovada pelo Congresso vai de encontro ao princípio da separação de poderes. “A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa analisar a adequação do ato do chefe do poder Executivo”, concluiu Jorge Messias, evidenciando a importância da legitimidade das ações governamentais.
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