Em uma reação robusta após quase duas horas de debate e de táticas de obstrução por parte da oposição, o governo conseguiu, na tarde desta terça-feira (1º), garantir uma vitória crucial no Senado. A medida provisória 1291/2025, que amplia a utilização dos recursos do Fundo Social do pré-sal, foi aprovada, permitindo o financiamento de projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações emergenciais em calamidades públicas.
Com a presença reduzida de senadores devido ao Fórum de Lisboa, onde figuras proeminentes como o ministro Gilmar Mendes do STF estavam presentes, a bancada de oposição propôs novas emendas que poderiam complicar a aprovação. Caso aceitas, essas modificações teriam obrigado a medida a retornar à Câmara, o que poderia inviabilizar sua aprovação, considerando que ela perde a validade na próxima quinta-feira (3).
Os líderes governamentais, conscientes desta situação, mobilizaram-se eficazmente e conseguiram garantir 37 votos contra as modificações, enquanto apenas 17 senadores apoiaram as mudanças. Este resultado foi decisivo e agora a medida segue para a sanção presidencial, mantendo intactas suas finalidades originais.
O texto aprovado é idêntico ao que passou pela Câmara, onde o relator José Priante (MDB-PA) incluiu novas finalidades para os recursos do Fundo Social. Além de financiar a infraestrutura hídrica, a segurança alimentar e os direitos dos povos indígenas, a medida agora amplia o acesso a projetos sociais essenciais.
Sobre habitações de interesse social, a MP determina que estas devem beneficiar famílias enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida, com o Ministério das Cidades podendo ampliar as faixas de renda dos beneficiários. Também foi assegurado que no mínimo 30% dos recursos destinados à habitação e projetos relacionados à segurança alimentar serão alocados na região Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste.
Adicionalmente, 5% dos recursos do fundo serão direcionados para projetos de educação e saúde ao longo dos próximos cinco anos. É importante notar que a educação já conta com 50% dos investimentos até que as metas do Plano Nacional da Educação (PNE) sejam atendidas.
Anteriormente, o uso dos recursos do Fundo Social era restrito a áreas como educação, saúde pública, cultura e meio ambiente. Com esta nova medida, o governo abre caminhos para um investimento mais abrangente em infraestrutura e políticas sociais, impulsionando o desenvolvimento necessário em diversas frentes.
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