Em um pronunciamento contundente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “absurda” a decisão relâmpago do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou a votação do projeto de decreto legislativo (PDL) destinado a revogar o aumento das alíquotas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esta ação, segundo Lula, representa um “descumprimento de acordo” alcançado em conversas anteriores.
Durante uma entrevista em Bahia, Lula expressou sua indignação, mas também a sua intenção de promover um diálogo construtivo. Ele ressaltou que, após retornar de sua viagem ao Rio de Janeiro para a Cúpula de Líderes do Brics, buscará se reunir com os presidentes das duas casas legislativas para restaurar a normalidade política no país.
“O erro foi o descumprimento de um acordo feito num domingo à noite na casa do presidente da Câmara. Festejamos esse acordo, e quando chega a terça, ocorre essa decisão”, criticou o petista, enfatizando sua expectativa por uma resolução. “Vou para a Argentina assumir a presidência do Mercosul e, em seguida, participarei do Brics. Quando retornar, conversarei com Hugo e Davi Alcolumbre”, explicou.
Na esteira desse embate, o governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de manter o decreto que eleva o IOF, após a revogação por parte do Congresso, o que representa uma significativa derrota para a administração. O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que a AGU está determinada a reverter essa situação na Justiça.
A Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) visa restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que alterou as alíquotas do IOF sobre operações de câmbio, crédito e seguros. Segundo Messias, essa ação é crucial para que o STF possa reavaliar a legalidade do decreto, afirmando que sua suspensão pelo Congresso poderia violar o princípio da separação de Poderes, uma das bases do Estado brasileiro.
Os fundamentos do pedido da AGU se baseiam em três preocupações centrais: a ameaça à função administrativa do Poder Executivo, a violação da separação dos Poderes e a insegurança jurídica que essa situação pode gerar. A expectativa é que o STF analise a questão sob a perspectiva da integridade e validade do ato presidencial.